Sorocaba acata decisão e limita funcionamento de bares e restaurantes até às 17h

A Prefeitura de Sorocaba informou que dará imediato cumprimento à decisão judicial que determinou a limitação de horário de funcionamento de bares e restaurantes até às 17h. A liminar expedida na manhã desta quarta-feira (12) acata pedido do Ministério Público para que a cidade cumpra as regras do Plano SP.

A Secretaria Jurídica informou que está analisando a possibilidade de apresentação de recurso, uma vez que os estudos técnicos da Secretaria de Saúde de Sorocaba (SES) apontaram no sentido de não haver diferenças nos índices de contágio entre os períodos do dia e da noite. Também cita a recomendação de número 11 do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 do Estado de São Paulo que autoriza bares e restaurantes no interior de shoppings a abrirem conforme o horário de funcionamento deles.

Na decisão desta quarta-feira (12), o juiz Leonardo Guilherme Widmann determinou, pela segunda vez, que a prefeita Jaqueline Coutinho cumpra integralmente o decreto estadual. O juiz estipulou o prazo de 24 horas para que a prefeitura modifique o decreto municipal fixando o horário limite de funcionamento. A multa em caso de descumprimento foi aumentada de R$ 10 mil para R$ 100 mil.

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Discussão na Justiça

A promotoria acionou a Justiça nesta terça-feira (11) depois que a prefeita Jaqueline Coutinho se recusou a aceitar as recomendações do MP para seguir as regras do Plano SP.  Sorocaba avançou para a fase amarela na última sexta-feira (7) e autorizou a abertura de bares e restaurantes para atendimento local na terça-feira (11).

Bares e restaurantes podem funcionar durante seis horas por dia com 40% da capacidade total. No decreto municipal, a prefeitura deu autonomia para os proprietários definirem o horário de funcionamento dos comércios. Já o governo estadual restringe o funcionamento até às 17h nos primeiros 14 dias dentro da fase amarela. Após esse período, o prazo se estende até às 22h. (Da Redação)