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Tatiane Polis é condenada no caso do diploma falso
A ex-servidora municipal Tatiane Regina Goes Polis foi condenada a quatro anos de reclusão no processo em que ela é acusada de uso de diploma falso. Ela foi a pivô da crise ocorrida no governo de José Crespo (DEM), em 2017, que culminou na cassação do chefe do Executo sorocabano em agosto daquele ano. A sentença foi publicada na tarde desta quinta-feira (11). A defesa afirma que não houve surpresa na decisão e que vai recorrer.
A pena privativa de liberdade aplicada para Tatiane foi convertida para duas penas restritivas de direitos. Uma delas corresponde ao pagamento de quatro salários mínimos, passíveis de parcelamento, a serem depositados no Banco Itaú, em favor de Trabalho Fraternal Caminhada da Caridade. Já a outra na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação.
O juiz Jayme Walmer de Freitas afirma na sentença que a ex-servidora sequer conseguiu obter o diploma do Ensino Fundamental, restando provado que somente cursou até a 6ª série. “Buscando fazer o supletivo do nível médio”, lembra o magistrado, “ingressou em um curso não reconhecido em nosso Estado, onde, supostamente, teria concluído e obtido o certificado respectivo. Equivale dizer, de forma dolosa, valeu-se de certificado inválido perante os organismos competentes, e ingressou” no Ensino Superior “onde cursou e obteve o diploma de nível superior de tecnóloga”.
Em outro trecho, o magistrado afirma que “tantos indícios não podem sugerir que a ré se equivocou e foi iludida por terceiros. Ao contrário, agiu dolosamente, convicta e segura quanto à sua capacidade e habilidade de iludir terceiros com seus documentos falsos”.
Defesa
Tatiane Polis se pronunciou sobre a decisão através de sua defesa. Em nota, o advogado Marcio Leme afirma que não houve surpresa em relação à condenação em primeiro grau, “vez que os fatos tratados no processo transbordaram os aspectos jurídicos”.
O advogado ainda diz que vai recorrer da decisão. “Nesse sentido, a defesa aguardará a intimação da sentença para, no prazo legal, apresentar recurso de apelação a fim de demonstrar que os fundamentos que motivaram a condenação em primeiro grau são absolutamente inconsistentes e não encontram suporte nas provas carreadas aos autos; ao contrário, restou evidenciado que a nossa cliente Tatiane concluiu os ensinos fundamental e médio em colégio regularmente sediado na cidade de Sorocaba, houve a emissão de diploma pela instituição e a respectiva publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de seu nome como concluinte do ensino médio. Portanto, temos convicção que o Tribunal de Justiça reformará a decisão de primeiro grau, restabelecendo a justiça”, termina a nota.
O caso
Após retornar de uma viagem ao exterior, o prefeito José Crespo se desentendeu com a vice em 23 de junho de 2017. Jaqueline Coutinho teria recebido uma denúncia de diplomas falsos e questionado a então servidora sobre a questão.
O fato iniciou um embate entre Crespo e Jaqueline. Toda a situação ficou conhecida após publicação feita pela mãe da vice-prefeita com relatos do desentendimento gerado pelo diploma de Tatiane Polis em uma rede social no dia 25 de junho.
A situação gerou investigações no Ministério Público, na Polícia Civil e na Câmara de Vereadores. Crespo foi cassado pela Câmara de Sorocaba em sessão extraordinária histórica realizada em 24 de agosto de 2017 e que durou mais de 10 horas, com vários tumultos, confusões e algumas manobras jurídicas tanto da situação como da oposição, além de pressão popular dentro e fora do plenário.
Por 14 votos contra 6 nas duas votações, tanto pelo crime de prevaricação quanto pela quebra de decoro, Crespo foi cassado a pedido da Comissão Processante (CP) instalada na Câmara e que investigou o prefeito no caso do desentendimento ocorrido no dia 23 de junho, no gabinete dele no 6º andar do Paço. Com o fim da sessão, a vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB) tomou posse pouco antes das 23h e se tornou a primeira mulher a assumir o cargo de prefeita em Sorocaba.
Em 5 de outubro de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado sustou os efeitos do decreto que determinou a cassação do mandato de Crespo. Com isso, ele pode reassumir imediatamente o cargo.
Crespo
Na terça-feira (9), Crespo comentou o fato de ter sido indiciado pela Polícia Civil por crime de responsabilidade no caso do diploma falso. O fato ocorreu no Paço Municipal, local definido pelo próprio chefe do Executivo sorocabano. Isso ocorre porque ele possui foro especial pelo cargo que ocupa. “Nós tivemos hoje [dia 9] a visita de uma delegada de polícia, que veio com uma ordem de São Paulo, para que fizesse o depoimento. Foi apenas um depoimento”, ameniza. “Eu não tinha feito esse depoimento ainda, daquele caso antigo de acusação falsa e leviana de prevaricação e do próprio diploma falso. O diploma não era falso, não é falso. A prevaricação já foi até verificada pela Câmara Municipal. Eu já fui inocentado. A votação na Câmara - em que perdeu o cargo de prefeito no ano passado - foi apenas política”, afirma Crespo.
“Aquelas acusações já foram superadas, entretanto, o processo Judiciário é muito lento. Então, somente agora é que acabou vindo essa determinação para que eu desse esse depoimento. Fiz naturalmente, repetindo aquilo que já havia dito para a imprensa e para os vereadores.” Crespo também foi questionado se o indiciamento pesa de alguma forma. Ele negou. “Pesa não. Na verdade é um depoimento. A gente se acostuma na vida pública a dar depoimento quase toda a semana. A gente tem que entender que isso é natural”, comenta. Segundo ele, essa foi uma acusação de adversário “que ainda não saiu do palanque”. (Marcel Scinoca)