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TCE-SP rejeita contas de 2017 do Parque Tecnológico
Impropriedades e desacertos reincidentes foram alguns dos motivos que fizeram com que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitasse as contas da Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba (EMPTS) referentes ao ano de 2017. O julgamento do TCE ocorreu em 30 de junho e o acórdão, com os detalhes da medida, foi publicado na semana passada.
Conforme o Tribunal, a entidade apresentou desacertos reincidentes em regime de adiantamento em desconformidade com um comunicado de 2010 da Corte. A situação também foi alvo de determinação de regularização o em um processo envolvendo o PTS, de 2015, que trata das contas do exercício do ano, com trânsito em julgado em 2016. “Destaco que apesar de persistir na falha, a origem (EMPTS) teve prazo suficiente para se adequar à referida determinação”, lembrou Silvia Monteiro, auditora substituta de conselheira.
“Remanesceram também as impropriedades acerca do contrato de gestão com a empresa Inova Sorocaba cujas argumentações apresentadas pela defesa não foram suficientes para respaldar”, descreve a auditora em outro trecho.
Sob o aspecto econômico financeiro, foi anotado que a entidade apresentou resultado desfavorável com déficit no valor de R$ 201.804,65 em 2017. Contudo, esse déficit foi amparado com dados do patrimônio líquido positivo do exercício anterior, ou seja, 2016. “Relevo também o apontamento acerca do incremento no endividamento dado à inexpressiva fração apresentada e a ocorrência acerca do Quadro de Pessoal devido à medida saneadora apresentada. Lanço recomendações quanto ao atendimento ao disposto em Lei de Licitação de Contratos e Lei 123/06 além da elaboração adequada de relatórios pelo Controle Interno”, destacou -- em pontos que não foram considerados para o julgamento irregular das contas.
Segundo o PTS, o recurso ordinário que busca reverter a decisão já foi interposto. “Não há nenhuma irregularidade nas contas da EMPTS, temos confiança na reversão do julgado”, afirma. Ainda conforme a instituição, todas as recomendações do Tribunal de Contas já foram implantadas pela instituição após a decisão.
As contas da entidade foram julgadas regulares pelo TCE nos anos de 2014 e 2015. Com relação às contas de 2016, o processo ainda está em trâmite no Tribunal de Contas. (Marcel Scinocca)