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TCE suspende licitação para contratar empresa de coleta de lixo em Sorocaba
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu nesta sexta-feira (24) o processo licitatório para a contratação de empresa para a coleta de lixo em Sorocaba. A empresa vencedora deverá executar o serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados na cidade em um contrato de R$ 202,3 milhões. A decisão já foi comunicada à Prefeitura de Sorocaba, que informou a medida às empresas interessadas. A ação do TCE ocorreu após representação de supostas irregularidade no certame.
Conforme despacho do conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo, a licitação da Prefeitura de Sorocaba afronta à legislação e não favorece a prática da ampla concorrência. “Deste modo, entendo que as questões em destaque mostram-se suficientes para uma intervenção desta Corte, com o intento de suspender o prosseguimento da licitação, para análise (...), por estarem caracterizados indícios de ameaça ao interesse público”, afirma na decisão.
Ramalho fixou prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Sorocaba apresente cópia integral do edital e dos seus anexos. A medida é para se certificar que as cópias apresentados no processo pelas empresas correspondem fielmente às original. Esse é o mesmo prazo para que o Executivo de Sorocaba apresente as alegações e esclarecimentos que julgar oportunos com relação às denúncias.
A abertura dos envelopes com as propostas das empresas participantes da licitação estava programada para ocorrer na quarta-feira (29).
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Reclamações
O TCE recebeu oito representações diferentes sobre o tema. Entre as reclamações, estava a ausência de planilha orçamentária, além de prazo final para fornecimento de contêineres de 180 dias e falta de realização de audiência pública em torno do tema. A aglutinação de serviços, ou seja, serviços que poderiam ser feitos em licitações diferentes, também foi alvo de queixa.
Outra empresa relatou suposto erro no cronograma de desembolso financeiro, falta de clareza quanto à possibilidade de soma de atestados de capacidade técnica, falta de limitação do número de consorciadas e quantidade de veículos de coleta aquém do necessário.
A contratação também inclui o serviço de varrição e limpeza, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, transporte e demais encargos necessários à execução dos serviços. O valor total estimado do contrato é de R$ 202.363.284,53, pelo período de 24 meses.
A Prefeitura de Sorocaba informou no comunicado de suspensão que a “nova data para entrega dos envelopes e sua posterior abertura será designada oportunamente”. O documento é assinado por José Carlos Cuervo Junior, secretário de Administração. Atualmente, a coleta de resíduos em Sorocaba é feita pela empresa Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA). (Marcel Scinocca)