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Teleatendimento é opção para quem precisa passar por perícia
Diante do impasse no retorno das atividades presenciais dos peritos às atividades presenciais nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Sorocaba, após muitas dificuldades, as pessoas estão conseguindo agendar perícia por meio da telemedicina.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União deu cinco dias para que o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal elaborassem um protocolo para a realização imediata de perícias médicas com o uso de telemedicina em todo o País.
O Ministério da Economia tem aos poucos determinado o retorno dos peritos às atividades presenciais, mas a retomada não ocorreu na data prevista e a questão virou uma batalha judicial.
As agências do INSS foram reabertas para atendimento presencial no último dia 14, após terem ficado fechadas por cerca de seis meses devido à pandemia do coronavírus. Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerarem não haver segurança para evitar a disseminação da Covid-19. Todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências.
Porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e cassou a liminar que suspendia o trabalho presencial nas agências que adotaram padrões menos rígidos de prevenção de contágio.
Na semana passada, em Sorocaba, quem buscou atendimento presencial nas agências do INSS não conseguiu. E os atendimentos estão concentrados por meio do site oficial, do aplicativo Meu INSS e ainda pelo telefone 135.
Quem precisa agendar algum procedimento presencial, como a perícia médica, alega problemas no sistema e dificuldades na hora do agendamento. Uma segurada que não quis se identificar disse que só conseguiu marcar um teleatendimento ontem (28) após diversas tentativas tanto pelo 135 como pelo aplicativo. “Eu tentava marcar o agendamento presencial pelo sistema e não conseguia concluir porque aparecia a mensagem de que não havia atendimento presencial. Aí eu ligava no 135 para perguntar o que deveria fazer, e o atendente informou que não tinha o que fazer se não havia a disponibilidade do agendamento presencial. Daí resolvi tentar nesta segunda (ontem) e consegui um teleatendimento”, conta.
É possível
O advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, Fernando Lourenço Santos, afirma que a perícia médica pode ser feita por meio do teleatendimento, sobretudo neste momento de pandemia.
Para ele, na prática o médico perito vai analisar os documentos apresentados pelo paciente e verificar a veracidade dos mesmos. “Nos casos de acidente de trabalho ou de doença ocupacional, o paciente chega com toda documentação de um serviço hospitalar ou de um médico e toda a documentação é enviada ao INSS para a perícia médica. “Na prática, o perito, de forma presencial, não faz uma avaliação criteriosa do paciente. Ele irá analisar a documentação apresentada. Então, neste momento de pandemia, é tranquilo a perícia por teleatendimento”, aponta. (Ana Cláudia Martins)