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TJ determina retorno de médico em Itu
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que um médico demitido na cidade de Itu, na região Metropolitana de Sorocaba (RMS), seja reintegrado pela Prefeitura. A demissão, em 2019, ocorreu após o plantonista ser processado administrativamente por redigir uma carta para que um paciente ingressasse com ação judicial objetivando internação hospitalar. A Prefeitura de Itu disse que vai recorrer da decisão.
O paciente, conforme alegou a defesa do médico. corria risco de morte em razão da ausência de recursos necessários ao seu tratamento junto ao pronto-atendimento do município. No processo, defendido pelo advogado Rodrigo Monteiro, há a alegação de que a Prefeitura o demitiu por concluir que ele praticou crime de advocacia administrativa uma vez que o paciente ingressou com a ação judicial e obteve êxito, via liminar, para que o município fornecesse a internação em unidade hospitalar.
Foi impetrado, então, um mandado de segurança para anular a demissão. Ele foi negado em decisão na comarca de Itu. O médico recorreu ao TJ, que concluiu pela sua reintegração em 12 de junho.
“O apelante buscava salvaguardar a vida do seu paciente e percebeu, diante do quadro grave de saúde apresentado pelo mesmo -- possível neoplasia de pâncreas -- que no Pronto Atendimento não seria viável o adequado tratamento. Assim, redigiu o pedido para que o paciente buscasse a internação imediata, tão necessária ao seu estado de saúde”, afirma na decisão o desembargador Marrey Uint, relator do caso.
Ainda conforme o relator, iniciativas como a advertência, ou até suspensão, bastariam para repreender o profissional.
A Prefeitura de Itu foi questionada sobre a decisão do TJ e afirmou que irá recorrer da decisão, dentro do prazo legal. “Eventual reintegração, se confirmada a decisão de segundo grau, ocorrerá com o trânsito em julgado, nos termos do acórdão”, alega a municipalidade. (Marcel Scinocca)