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Vereadores de Sorocaba votam reajuste e mudanças para servidores
O clima deve ser quente nas sessões extraordinárias que serão realizadas nesta terça-feira (08), a partir das 9h, durante o recesso dos vereadores na Câmara de Sorocaba. Na pauta estão 12 projetos de lei, sendo 11 do Executivo, com propostas que criam cargos comissionados, criação de uma nova autarquia (Investe Sorocaba), de uma nova secretaria, a de Políticas sobre Drogas e de Resgate Social do Morador de Rua, e da Coordenadoria de Prevenção e Combate às Drogas.
Além disso, há ainda a concessão à iniciativa privada do Estádio Municipal Walter Ribeiro (CIC), novas regras para evolução profissional do funcionalismo municipal, novo regime de escala especial de trabalho para servidores operacionais do Saae, fim de gratificações para as funções de coordenadores de Área de Saúde e de Unidade de Saúde, bem como para outros cargos de chefia da Secretaria de Saúde, e a troca da tradicional cesta básica pelo vale-alimentação (cartão de R$ 200). Neste último caso, a proposta deixa de fora os aposentados e pensionistas, ou seja, eles não irão mais receber a cesta básica e nem o vale, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, o que deve impactar cerca de 2.500 beneficiados. Os descontos nos salários dos servidores por conta do vale-alimentação também são maiores, em relação aos descontos da cesta básica. Além disso, ainda serão votadas as propostas que dão reajuste de 3,69% aos salários dos servidores públicos municipais, e também para os salários dos vereadores, dos funcionários da Câmara, para o prefeito, vice e secretários municipais.
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Os vereadores começam votando o projeto que autoriza a Prefeitura a trocar a cesta básica pelo vale-alimentação. A proposta deve enfrentar forte pressão em plenário por parte dos servidores, já que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS) convocou pelas redes sociais para lotar a galeria da Câmara.
De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.080 vai ter um desconto na folha de pagamento no valor de R$ 10 pelo cartão de R$ 200. Já quem ganha de R$ 2.080 a R$ 2.426 vai ter desconto de R$ 20. De R$ 2.426 até R$ 2.773 terá desconto de R$ 50. De R$ 2.773 até R$ 3.120 o desconto será de R$ 80. Acima de R$ 3.120 até R$ 3.467 terá descontados R$ 130. De R$ 3.467 a R$ 3.813 (R$ 160 de desconto), até R$ 4.160 (R$ 190 de desconto) e acima de R$ 4.160 o desconto será de R$ 200, ou seja, o mesmo valor do cartão de vale-alimentação. Para quem não considerar o cartão vantajoso será necessário pedir o cancelamento.
Atualmente o valor descontado do servidor em folha de pagamento pela cesta básica é menor. Veja um exemplo: quem ganha até R$ 1.538 tem descontado R$ 1,36 pela cesta básica. Já quem ganha R$ 2.564 tem desconto de R$ 27. Mas se optar pelo vale-alimentação o desconto passará a ser de R$ 50. A Prefeitura justifica que hoje a cesta básica, com valor de R$ 135,20, vem com produtos padronizados e que muitas vezes não são utilizados pelos servidores. Já com o vale-alimentação, eles poderão optar pelos produtos mais adequados à necessidade específica.
Demais propostas
Dos outros projetos da pauta, cinco preveem a criação de novos cargos, sendo alguns comissionados, aumentando a estrutura administrativa da Prefeitura, com custo estimado total de mais de R$ 4 milhões por ano. Duas propostas, por exemplo, criam uma nova secretaria (Políticas sobre Drogas e de Resgate Social do Morador de Rua) e uma coordenadoria (de Prevenção e Combate às Drogas) praticamente sobre a mesma questão. No caso da nova secretaria, a proposta prevê 13 cargos, com um custo anual de R$ 1.726.178,30.
Outro projeto prevê a ampliação da estrutura da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, criando quatro cargos, com custo anual de R$ 476 mil. Para o Saae, a Prefeitura cria cinco cargos em comissão, com custo anual de R$ 883 mil. Já a proposta que cria uma nova autarquia (Investe Sorocaba) prevê um custo anual de R$ 941 mil. A justificativa é que a nova autarquia tem o objetivo de atrair investimentos executar políticas de desenvolvimento para a cidade.