Vereadores têm até 6ª para apresentarem emendas impositivas

Propostas serão incluídas no orçamento de 2020. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (6/8/2019)

A Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2020, em tramitação na Câmara de Sorocaba, entrou na fase em que os vereadores podem sugerir emendas para serem executadas pelo Executivo no orçamento do ano que vem. São as chamadas emendas impositivas e corretivas.

Conforme a LOM, cerca de 1,2% da receita do município do ano anterior pode ser usado para essas emendas, sendo que metade desse valor deve ser destinado para a área de saúde. Para o orçamento deste ano, por exemplo, o teto para emendas impositivas ficou em R$ 30,350 milhões, cabendo R$ 1,517 milhão para cada parlamentar.

No orçamento de 2018 para 2019, a LOA recebeu no total 502 emendas parlamentares, das quais 318 foram aprovadas em segunda discussão.Neste ano, a apresentação foi aberta na segunda-feira (14) e se encerrará na sexta-feira (18).

A partir de segunda-feira (21), as emendas apresentadas passarão pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias para parecer. “Algumas emendas são inexequíveis”, afirma Hudson Pessini (MDB), presidente da Comissão. De acordo com ele, há uma lei que determina que as emendas que não podem ser executadas sejam “devolvidas” para a Câmara para correção.

Após o período de análise, ocorrerá a votação em primeira votação. A data prevista é 31 de outubro. Todo o processo deverá ser encerrado em 10 de dezembro. (Marcel Scinocca)