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Governo reformula Fies, amplia exigência e reduz as vagas
O governo federal anunciou a possibilidade de reduzir quase pela metade o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir de 2021. O Fies já chegou a ofertar 732 mil contratos há cinco anos e pode cair para 54 mil em 2021. Também foram aprovadas no conselho gestor mudanças que tornam mais rígida a concessão de financiamentos.
Conforme aprovado no dia 19 de dezembro, os próximos contratos do Fundo passarão a exigir nota mínima de 400 pontos na Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Anteriormente, só se exigia que a Redação não fosse zerada, além de média 450 na parte objetiva (o que foi mantido). “É preciso acabar com o assistencialismo sem restrição fiscal e a meritocracia só para os mais ricos. A ideia é premiar a cultura do esforço”, disse o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e presidente do comitê gestor do Fies, Arnaldo Lima.
Mas há resistência entre os donos de faculdades particulares a regras que condicionem a concessão de financiamento ao desempenho no Enem. Para integrantes do setor, políticas nesse sentido contribuíram para a redução de contratos firmados nos últimos anos, uma vez que há significativa taxa de vagas ociosas no programa.
Além disso, houve alteração nas regras para troca de cursos. Na prática, ficou mais difícil fazer a transferência dentro de uma instituição de ensino, uma vez que será exigido resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado para se manter o benefício. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças vão “garantir a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”.
O comitê gestor aprovou também a possibilidade de redução das vagas mantidas pelo governo federal. Elas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Segundo a pasta da Educação, os valores serão revistos a cada ano, “podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”.
Além disso, o governo deve ir atrás dos devedores na Justiça. Estabeleceu-se a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos. Atualmente, a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo -- o que só deve ser mantido para dívidas menores.
Sem limite de renda
Por outro lado, o comitê facilitou as regras do P-Fies, modalidade mantida por fundos constitucionais e bancos privados. Para contratá-lo, não será mais preciso ter feito o Enem e não há mais limite de renda. Além disso, será possível contratar esse financiamento durante todo o ano e não mais apenas nos processos seletivos do Fies.