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IPVA para PcD está suspenso? Confira principais dúvidas sobre o assunto
A judicialização da retirada da isenção de IPVA para motoristas com deficiência que não precisam de adaptação veicular trouxe esperança, mas também muitas dúvidas. Veja abaixo as dúvidas mais frequentes:
Devo pagar o IPVA?
Consulte o site da Fazenda/IPVA e verifique se tem cobrança ativa para o seu veículo. Caso ela exista, você deve procurar um advogado ou a defensoria pública da sua cidade e entrar com uma ação pedindo a isenção. Uma alternativa é fazer o pagamento em juízo até que a questão seja resolvida. Isso vale também para quem já pagou a 1ª parcela.
Quem já pagou o IPVA será ressarcido?
A suspensão do pagamento é uma liminar, ou seja: temporária. Caso haja uma sentença definitiva de suspensão da cobrança, quem já pagou será ressarcido. Quem fizer o depósito judicial poderá sacar seu dinheiro de volta.
Se eu não pagar e a liminar cair, vão me cobrar juros e multas?
Ainda não é possível responder com certeza, mas espera-se que a multa não seja cobrada. Já os juros e correção monetária, sim, serão acrescidos no valor. Quem optar pelo depósito judicial fica livre da cobrança de juros, já que o sistema judicial brasileiro se encarrega de fazer o pagamento corrigido.
A isenção de impostos como IPI e ICMS para novos veículos continua valendo?
Sim. Por enquanto as mudanças estão restritas ao IPVA e apenas no estado de São Paulo. Os demais estados da Federação continuam com a isenção de IPVA para todas as pessoas com deficiência, sem distinção entre elas. O ICMS tem um teto de R$ 70 mil no valor do carro. Ou seja, veículos acima deste valor não têm isenção de ICMS, mas isso sempre foi assim. Já para a isenção de IPI não existe limite de preço.
O Governo Federal estuda implantar um teto na isenção de IPI?
Tudo indica que sim. Mas ainda é apenas um estudo. Provavelmente isso vai depender de como a população com deficiência reagirá com relação ao IPVA. Se conseguir reverter as cobranças e manter o benefício, terão mandado um recado para os governantes: existe luta e união.
Por isso, é importante que as PcDs de todos os estados brasileiros se manifestem contra a cobrança do IPVA em São Paulo. Isso vai servir como termômetro para os políticos, evitando abrir precedentes para a perda de isenções em outros impostos, impactando não apenas os paulistas, mas todos os brasileiros com deficiência. (Denis Deli, Jornalista e palestrante especializado na inclusão da pessoa com deficiência)