Pesquisa mostra que pequeno agricultor não cumpre lei sobre embalagens

O uso de defensivos agrícolas nas lavouras é um assunto polêmico, que vem sendo discutido pelo Brasil há, pelo menos, 60 anos. Afinal, a questão é tão séria que até mesmo as embalagens vazias de agrotóxicos podem causar grandes problemas à saúde e ao meio ambiente.

No ano 2000, o Brasil aprovou a Lei Federal 9.974, que garante uma adequada destinação para as embalagens vazias de defensivos agrícolas. A lei obriga que o produtor rural devolva as embalagens usadas aos comerciantes, que, por sua vez, são responsáveis por devolvê-las aos fabricantes, num fluxo conhecido hoje como Logística Reversa (LR).

Mas será que os agricultores cumprem direitinho esta lei? Para verificar, o pesquisador Sidney Gonçalves de Almeida Filho realizou um profundo estudo com os agricultores familiares da cidade de Piedade, na região de Sorocaba.

Almeida Filho encontrou diversos problemas, mas apresentou na pesquisa uma série de propostas para treinamento, armazenagem, movimentação e fiscalização para que o Instituto de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) aumente sua aderência no processo de Logística Reversa na cidade de Piedade e garanta sua eficácia junto ao pequeno agricultor familiar.

O trabalho de Almeida Filho é resultado da sua dissertação de mestrado em Processos Tecnológicos e Ambientais, pela Universidade de Sorocaba (Uniso), apresentada em agosto de 2017 e orientada pelo professor doutor Daniel Bertoli Gonçalves.

Segundo o pesquisador, os resultados encontrados demonstraram que existem três pontos de atenção que estão relacionados: o processo de armazenagem das embalagens vazias, em que os agricultores relatam a dificuldade em ter o local apropriado e nas condições em que a lei determina; o envio para a central de coleta, pela distância e pela falta de veículo utilitário para realização do transporte; e a falta de fiscalização.

Escolha de Piedade

Almeida Filho decidiu fazer sua pesquisa em Piedade porque o município da região tem uma economia essencialmente agrícola, abastecendo várias cidades com produtos hortifrutigranjeiros. “Grande parte dos produtores rurais emprega métodos convencionais de produção e o uso de defensivos agrícolas é necessário para o controle de pragas e plantas invasoras", conta.

A produção agrícola de Piedade é tão expressiva que, em 2006, o Inpev implantou no município uma central de recebimento para as embalagens de defensivos agrícolas, que podem ser destinadas à reciclagem ou à incineração, de acordo com critérios técnicos próprios.

“Todavia, um problema para realizar a LR dessas embalagens está relacionado à eficácia e aderência dos agricultores ao programa, visto as dificuldades enfrentadas no armazenamento das embalagens vazias, na operação de tríplice lavagem e, em alguns casos, até no envio de cargas fechadas”, constatou o pesquisador.

Metodologia

Para identificar as dificuldades dos agricultores familiares na armazenagem, movimentação e envio das embalagens de defensivos, Almeida Filho entrevistou 51 produtores, de um total de 3 mil.

Dentre outros problemas, o pesquisador contatou que 76% dos agricultores familiares entrevistados ainda conseguem adquirir seus defensivos sem o receituário agronômico, o que pode evidenciar uma prática comercial ilegal por parte dos comerciantes. Também descobriu que apenas 10% dos agricultores entrevistados realizam a tríplice lavagem antes da devolução ou armazenagem. O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) corretamente é feito por apenas 30% dos agricultores entrevistados.

O agricultor familiar transporta, em média, 40% de suas cargas de embalagens vazias de defensivos no carro de família, que muitas vezes é o único meio de transporte que possui, acondicionando as embalagens no porta malas do carro.

“A pesquisa evidenciou algumas lacunas no processo, mesmo o Brasil sendo referência mundial no assunto da LR de embalagens de defensivos. As atuais ações do Inpev ainda não são suficientes para atingir o pequeno agricultor, que possui dificuldades com transporte, armazenagem e até mesmo em cumprir a legislação visto os custos para cumpri-la", explica o pesquisador.

Propostas

Para resolver o problema, Almeida Filho sugere um conjunto de ações, que vão desde o treinamento do produtor rural para o correto descarte das embalagens de agrotóxicos até a criação de um Cadastro Nacional de Usuários de Defensivos Agrícolas contendo todas as movimentações de compra, venda e devolução de defensivos e suas embalagens. “Com isso, seria possível garantir a rastreabilidade de toda a cadeia, assegurando que a LR atinja 100% de sua eficácia e mantenha o controle para cobrança dos que estão em débito com o fluxo reverso”, diz.

Quanto à dificuldade no transporte das embalagens, o pesquisador propõe oferecer pontos de coleta mais próximos por meio de campanhas, em que se levaria um veículo específico para locais estratégicos da área rural do município, em dias e horários preestabelecidos.

“Estas propostas podem ajudar a aumentar a eficiência do modelo de LR das embalagens de defensivos. Mesmo havendo altos custos envolvidos, a questão ambiental deve nortear nossos fundamentos para que possamos assegurar para as próximas gerações um meio ambiente preservado”, conclui o pesquisador.

Texto elaborado com base na dissertação “A Logística Reversa de Embalagens de Defensivos Agrícolas na cidade de Piedade –SP”, do Programa de Pós-Graduação em Processos Tecnológicos e Ambientais da Universidade de Sorocaba (Uniso), com orientação do professor doutor Daniel Bertoli Gonçalves e aprovada no dia 7 de agosto de 2017. A dissertação pode ser encontrada e baixada no site http://pta.uniso.br/documentos/discentes/2017/sidney-almeida.pdf

Texto: Marcel Stefano