Com decisão, não há prazo para reabertura das agências em SP. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (26/11/2018)

Uma decisão da justiça suspendeu a reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Estado de São Paulo nesta segunda-feira (14). Após quase seis meses fechadas, a previsão era de retomada do atendimento presencial mediante agendamentos. Ainda cabe recurso e não há data para reabertura das agências.

A liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região atende ao pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), que alega deficiência do INSS em relação ao protocolo de segurança sanitária.

Na decisão, o desembargador Peixoto Júnior determinou “a suspensão da reabertura das agências do INSS em 14/09/2020, bem como a suspensão das atividades presenciais, com a manutenção do trabalho remoto, tudo até futura reanálise do quadro pelas autoridades de saúde”.

O desembargador também obriga novas vistorias e a apresentação de plano “eficaz e seguro” de retomada dos trabalhos por parte do INSS. Na decisão, a justiça pede ainda a testagem de todos os servidores do INSS para Covid-19 no Estado.

Reagendamento

Os segurados que tinham atendimento agendado para esta segunda-feira (14) devem procurar os canais virtuais do INSS para proceder com a remarcação. O procedimento é mesmo do primeiro agendamento, usando o Meu INSS (site e aplicativo) ou pelo telefone 135.

O INSS informou que vai recorrer à decisão e que espera que a Justiça entenda o caráter essencial do serviço prestado. “A reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que precisa dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia”, afirma o INSS. (Da Redação)