O presente instrumento representa um Política de Privacidade para acesso ao Sistema e assinatura do Jornal Cruzeiro do Sul – Digital, mantido pela Fundação Ubaldino do Amaral, inscrita no CNPJ sob o nº 71.466.288/0001-32, sediada na Av. Engº Carlos Reinaldo Mendes nº 2.800, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, aqui designado Jornal Digital.

A política de privacidade visa assegurar ao usuário as informações necessárias para proteger os direitos do usuário cadastrado no Sistema do Jornal Digital e, também, do conteúdo divulgado no produto comercializado, quaisquer circunstâncias, exceto nas hipóteses previstas no presente Termo.

1. ACESSO E SEGURANÇA

1.1. O acesso ao Jornal Digital será realizado por uma senha de uso pessoal e intransferível, pela qual o usuário é responsável pela guarda segura e pela confidencialidade da sua senha, além de ser inteiramente responsável por toda e qualquer atividade, lançamento e registro de informações que ocorram sob o uso da mesma, inclusive para efeitos legais.

1.2. O usuário concorda e se compromete em notificar imediatamente o Jornal Digital caso haja o uso não autorizado da sua senha ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento. O usuário declara estar ciente que o Jornal Digital não tem acesso à senha do usuário.

1.3. O Jornal Digital não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer como consequência do mau uso ou do uso não autorizado por terceiros de sua senha, com ou sem seu conhecimento do usuário.

2. PRIVACIDADE

2.1. O usuário declara estar ciente de que todos os textos, fotos, arte e vídeos fazem parte do conteúdo do Jornal Digital e são protegidos pela legislação brasileira (direito autoral) e não poderá ser copiada ou reproduzida, parcial ou totalmente, em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico, sem autorização prévia do Jornal Digital.

2.2. O usuário tem ciência de que todas as informações, revistas, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes do site e/ou dos aplicativos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente, sendo de domínio do Jornal Digital e destinados ao uso pessoal e intransferível de cada usuário, portanto, o usuário não poderá:

• utilizar os produtos fora dos parâmetros estabelecidos pela licença final concedida ao usuário, sendo vedado inclusive, mas não limitado, copiar, reproduzir, republicar, codificar, descodificar, transmitir ou distribuir de qualquer outra forma, parcial ou integralmente, os produtos;
• copiar, reproduzir, republicar, enviar, publicar, apresentar publicamente, codificar, descodificar, traduzir, transmitir ou distribuir de qualquer outra forma, parcial ou integralmente o site e seus conteúdos para qualquer outro computador, servidor, página da internet ou qualquer outro suporte para publicação ou distribuição ou para quaisquer fins comerciais;
• alugar, transferir, modificar, adaptar, vender, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas e/ou realizar engenharia reversa nos aplicativos e/ou em seus códigos fonte e/ou praticar qualquer ato que afete o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos;
• difundir código malicioso ou projetado para coletar dados sem autorização (malware, spyware etc.) ao utilizar o site e/ou os aplicativos;
• interferir com a arquitetura do site ou dos aplicativos e;
• utilizar o site e/ou os aplicativos em desacordo com este Termo, bem como à legislação vigente, especialmente as de origem civil e criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais e éticos e da boa-fé.

2.3. O usuário declara estar ciente que o acesso ao aplicativo pode registrar automaticamente informações das páginas acessadas, navegador, sistema operacional, cookies de acesso, IP e outras informações.

2.4. Todos os dados fornecidos pelos usuários serão armazenados e o Jornal Digital envidará os melhores esforços na manutenção da confidencialidade integridade e disponibilidade das informações que forem fornecidas.

2.5. Os dados fornecidos serão incorporados a base de dados do Jornal Digital, que poderá utilizar as informações coletadas dos usuários, inclusive por meio de cookies, para atualização de cadastro, para fins de contato, divulgação de notícias ou novos produtos do Jornal Digital ou dos seus clientes/parceiros, elaboração de pesquisas e relatórios estatísticos, realização de campanhas e marketing promocional ou de relacionamento.

2.6. As atividades acima descritas dependem de autorização expressa do usuário, pela qual o usuário declara seu aceite no momento da finalização do cadastro ao Sistema de acesso ao Jornal Digital .

2.7. O usuário garante a veracidade e exatidão das informações e dados cadastrais fornecidos, se responsabilizando sob as penas da lei, isentando o Jornal Digital de qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais informados.

2.8. O Jornal Digital poderá fornecer todas as informações e dados cadastrais dos usuários para outros órgãos governamentais federais, municipais e estaduais, poder judiciário ou qualquer outro órgão público que solicite.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.

3.2. O Jornal Digital poderá fornecer todas as informações e dados cadastrais dos usuários para outros órgãos governamentais federais, municipais e estaduais, poder judiciário ou qualquer outro órgão público que solicite.

3.3. Em caso de dúvida ou divergência verificada pelo usuário, este deverá entrar em contato com o Jornal por meio da Central de Atendimento ao Cliente no telefone (15) 2102-5110.

3.4. O Jornal Digital se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termo, que será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, para dirimir questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.