Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba passa a atender com foco na identidade de gênero. Crédito da foto: Fábio Rogério (6/8/2020)

As Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) passaram a atender nesta quinta-feira (13) com foco na identidade de gênero e não apenas no sexo biológico.  A medida adotada pela Polícia Civil de São Paulo vale para todo o Estado. Na prática, isso significa que o sexo biológico não vai interferir no atendimento de transexuais vítimas de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual

O anúncio foi realizado por meio do Diário Oficial. A publicação oficializa a reformulação do decreto de nº 29.981, de 1° de junho de 1989, que estabelece atribuições e competências no âmbito dessas unidades especializadas. A alteração ocorreu, especificamente no artigo 1º, estabelecendo que as DDMs investiguem crimes praticados "contra pessoas com identidade de gênero feminino e contra crianças e adolescentes".

A mudança, segundo a coordenadora das DDMs em São Paulo, delegada Jamila Ferrari, não significa que transexuais eram impedidas anteriormente de serem atendidas nessas unidades. Entretanto, a reformulação do decreto traz mais segurança e garantias a este público no momento de registrar o boletim de ocorrência. "A intenção foi deixar claro que nós, como instituição, não atendemos essas vítimas conforme o sexo biológico, mas sim pela maneira como elas se enxergam. É desta forma que trabalham as DDMs", destacou Jamila.

Outra mudança

No artigo 1º do decreto também há outra mudança em relação à competência das DDMs. Agora, essas unidades especializadas passam a atender e investigar apenas "infrações penais relativas à violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual ".

Antes disto, casos como briga entre vizinhas eram levadas à delegacia por ter mulheres envolvidas. Agora essas ocorrências passam a ser tratadas como desentendimento comum em qualquer delegacia.