Tiktok tem 100 milhões de usuários nos Estados Unidos. Crédito da foto: Manjunath Kiran / AFP (30/6/2020)

O TikTok conseguiu uma prorrogação de último minuto de domingo (27), quando um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu o veto imposto pelo governo de Donald Trump aos downloads do popular aplicativo de vídeos, poucas horas antes da entrada em vigor da medida.

O juiz distrital Carl Nichols emitiu uma ordem judicial temporária para suspender o veto ao pedido do TikTok, que a Casa Branca considera uma ameaça para a segurança nacional, alegando que sua matriz chinesa espiona os usuários a favor do governo de Pequim. A opinião do juiz não foi divulgada, então não foi possível saber o que motivou a decisão.

O governo Trump queria proibir novos downloads do aplicativo a partir de meia-noite (1h00 de Brasília, segunda-feira) e que os atuais usuários americanos tivessem acesso ao app apenas até 12 de novembro. O juiz rejeitou o pedido do TikTok de suspender a proibição de 12 de novembro.

A decisão representa uma vitória temporária para o TikTok, que tem 100 milhões de usuários nos Estados Unidos. Mas o tribunal ainda precisa considerar os argumentos legais sobre se a rede social deve permanecer disponível para os americanos. A plataforma alegou que um bloqueio dos downloads, inclusive temporário, provocaria um dano irreparável ao impedir seu crescimento e prejudicar sua reputação comercial.

Discussão judicial

Em uma audiência por telefone, algo incomum, o juiz Nichols ouviu no domingo os advogados do TikTok, que pertence à empresa chinesa ByteDance, que argumentaram sobre a liberdade de expressão e a segurança nacional. Para o advogado John Hall, uma proibição seria "punitiva" e fecharia um fórum público utilizado por dezenas de milhões de americanos.

Em um documento apresentado antes da audiência, os advogados do TikTok consideraram que a proibição era "arbitrária e um capricho", que "abalaria a segurança dos dados" ao bloquear as atualizações e correções do aplicativo utilizado por quase 100 milhões de americanos.

A empresa também alegou que a proibição era desnecessária porque negociações estavam em curso para reestruturar a propriedade do TikTok com o objetivo de abordar as questões de segurança nacional citadas pelo governo.

Os advogados do governo argumentaram que o presidente tem o direito de adotar medidas de segurança nacional e que a proibição era necessária devido aos vínculos do TikTok com o governo chinês por meio da ByteDance.

Um relatório do governo classifica a ByteDance como "porta-voz" do Partido Comunista Chinês, alegando que a empresa está "comprometida a promover a agenda e as mensagens" do partido. "O presidente determinou que a capacidade (da China) de controlar estes dados representa uma ameaça inaceitável para a segurança nacional e a política externa dos Estados Unidos", afirmou o governo. (AFP)