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Cracolândia: MP investiga internação involuntária de 22 pessoas

15 de Junho de 2022 às 00:01
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A praça Princesa Isabel é o novo ponto dos usuários.
A praça Princesa Isabel é o novo ponto dos usuários. (Crédito: TIAGO QUEIROZ / ESTADÃO CONTEÚDO (22/3/3022))

 

O Ministério Público de São Paulo instaurou ontem (14), um inquérito civil para apurar “fatos e responsabilidades” ligadas à internação involuntária de 22 pessoas oriundas da região da Cracolândia para tratamento contra a dependência química no Hospital Bela Vista Santa Dulce dos Pobres. A Promotoria diz que não recebeu nenhuma comunicação de internações, apesar de ter alertado a instituição sobre a necessidade de tal comunicação desde o início de maio.

A emenda da portaria de abertura do inquérito cita “ilegalidade” na não comunicação das internações involuntárias ao MP e fala em “impossibilidade de avaliar a legalidade e o tempo da internação dos pacientes”. A Promotoria vê “grave ofensa” à nova Lei de Drogas, que autoriza a internação sem a anuência dos usuários, “bem como aos direitos humanos fundamentais”.

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça de Direitos Humanos Arthur Pinto Filho e já determina que a Secretária de Saúde de São Paulo apresente, em sete dias, uma relação das pessoas internadas (voluntária ou involuntariamente) desde o dia 1º de abril, oriundos da região da Cracolândia. O diretor do Hospital Bela Vista Santa Dulce dos Pobres também foi instado a apresentar, em 72 horas, a relação dos internos voluntários e involuntários desde a mesma data.

No final da tarde de ontem, a Polícia Civil deflagrou mais uma operação na região da Cracolândia em conjunto com a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana, para tentar conter o tráfico de drogas na região. (Estadão Conteúdo)