O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Arthur Maia (União Brasil-BA), detalhou as estratégias para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia benefícios sociais às vésperas da eleição. Segundo ele, o texto pode ir diretamente a plenário após passar na CCJ, se houver acordo com líderes partidários. Para isso, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), terá de fazer uma articulação que envolva os oposicionistas.

Maia acredita que a proposta possa passar pela CCJ na próxima terça-feira (5), se a oposição não pedir para adiar a votação. Nesse caso, Lira precisaria fazer um acordo para unir o chamado “pacote do desespero” com a PEC dos biocombustíveis, que deve ser votada em comissão especial na quarta (6). Com isso, o texto poderia ir ao plenário na semana que vem. Esse é o cronograma mais rápido para a tramitação.

Se não houver acordo para votar a PEC na CCJ na terça, afirmou Maia, a proposta só poderia ser analisada na comissão na sexta. “A gente vai fazer um trabalho na Câmara para adiantar a aprovação da admissibilidade, tentando que não haja pedido de vistas, e o presidente Lira vai ter de fazer um trabalho de costura com os outros líderes para conseguir que haja um acordo para que ela seja apensada à PEC 15 (dos biocombustíveis)”, explicou.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, uma PEC precisa ser analisada por comissão especial em no mínimo 10 sessões. Maia lembrou que a PEC dos Precatórios, aprovada pelo Congresso no final do ano passado e que abriu espaço fiscal superior a R$ 100 bilhões no Orçamento deste ano, teve tramitação acelerada e foi diretamente a plenário após Lira unir a proposta com outra que já havia passado em comissão especial. O presidente da CCJ ponderou que, na ocasião, foi feito um acordo com os líderes partidários.

Pouca oposição

A PEC que amplia o Auxílio Brasil e eleva o valor de R$ 400 para R$ 600 e concede bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês, entre outras medidas, teve apenas um voto contra no Senado -- de José Serra (PSDB-SP) -- em duas votações.

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticaram, mas mesmo assim votaram a favor da proposta. A emedebista é pré-candidata a presidente e deve ter Tasso como vice. Os dois têm pautado a pré-campanha com foco na responsabilidade fiscal. Mesmo com senadores do PT e do PDT tendo votado a favor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) criticaram o texto.

O líder da Minoria na Câmara, Alencar Santana Braga (PT-SP), afirmou que os oposicionistas devem defender o rito normal para a tramitação. “Esperamos que, pelo menos, no procedimento haja respeito dentro da Câmara”, disse o parlamentar. (Estadão Conteúdo)