Justiça
Condenadas por crime violento não têm direito à prisão domiciliar quando engravidam
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mulheres condenadas por crimes violentos não ganham o direito à prisão domiciliar ao engravidar. A decisão monocrática, do ministro Rogerio Schietti Cruz, cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que concedera o benefício a uma mãe de dois filhos pequenos, condenada a 14 anos e oito meses de reclusão por latrocínio — roubo seguido de morte da vítima.