O X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, começou a cumprir as ordens do ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF) e tirou do ar perfis que tinham determinação judicial para serem suspensos.

As decisões de Moraes foram tomadas no âmbito de dois inquéritos conduzidos pelo ministro contra a propagação de desinformação nas redes sociais: o das fake news e o das milícias digitais. Musk se recusava a cumprir as ordens da Justiça brasileira, o que causou a suspensão temporária da plataforma no País. O bilionário encerrou as atividades da representação brasileira do X — um dos requisitos para que empresas estrangeiras operem no Brasil.

Ontem (19), o X informou ao ministro do STF a indicação de novo representante legal da plataforma no Brasil e disse que cumprirá as ordens do magistrado, em um recuo do empresário sul-africano Elon Musk, dono da plataforma.

Por determinação de Moraes no final de agosto, o X ficou fora do ar após Musk recusar nomear um novo representante legal da plataforma e pagar as multas.

Na quarta-feira (19), o X chegou a voltar. Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações houve o uso de um “IP dinâmico” como “burla” para mudar o registro dos servidores do X. Moraes determinou nova multa de R$ 5 milhões à plataforma por isso.

“Falha técnica”

“Falha técnica”, “consequência inesperada” e “não intencional”. Foi assim que o X se defendeu no Supremo Tribunal Federal sobre o acesso a que usuários tiveram à plataforma na quarta-feira, após uma atualização no aplicativo da plataforma. Em petição protocolada no gabinete de Alexandre de Moraes, os advogados constituídos por Musk para representarem a rede social perante o STF frisam que não houve “qualquer intenção” em burlar a decisão que suspendeu o antigo Twitter no Brasil.

Os advogados de Musk são André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. Eles subscrevem o documento com os argumentos do X levados a Moraes. Ontem, o ministro deu 24 horas para que os representantes de Musk no Supremo comprovem “a regularidade e validade da representação legal da empresa, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”.
Giacchetta e Rosenthal fazem a representação do X nos autos do processo que tramita no STF — eles não são representantes legais da empresa no Brasil.

A Moraes, os advogados ressaltaram que vão apresentar em breve o nome do novo representante legal do X no Brasil, junto com os documentos societários pertinentes, devidamente registrados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Ao informarem Moraes sobre as tratativas para escolha do novo representante legal do X no País, os advogados apresentaram as justificativas da rede social para o acesso de brasileiros à plataforma na quarta-feira.

A Polícia Federal deve fazer um pente-fino para identificar os usuários do X que seguiram usando a plataforma após o bloqueio determinado pelo STF. A busca acata pedido da Procuradoria-Geral da República, com aval de Moraes. (Da Redação, com informações de Estadão Conteúdo)