O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 28 de fevereiro a comissão que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal. Ele considerou que a “complexidade” das questões em debate “impõe a prorrogação do prazo inicial de duração dos trabalhos”.

A última audiência estava marcada para o final de dezembro, mas o calendário ainda não previa sessões para a votação da proposta final. A previsão para as duas últimas audiências deste ano, em 16 e 18 de dezembro, é de sessões temáticas.

O objetivo da comissão é propor um anteprojeto de lei em substituição à Lei do Marco Temporal, promulgada em 2023. A lei recriou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas após o STF concluir que a tese é inconstitucional. O caso voltou ao Supremo e, diante do impasse, Gilmar levou o caso para a conciliação. (Estadão Conteúdo)