O governo federal confirmou para hoje (16), às 15h, o evento de sanção do projeto que regulamenta a reforma tributária. O ato será no Palácio do Planalto e contará com a presença do presidente Lula.

Ontem (15), o governo promoveu uma reunião com ministros para o fechamento do texto, devido aos vetos.

No começo da tarde, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que já começou a apresentar as sugestões de veto ao presidente, mas destacou que as indicações são de vetos que não alteram decisões de mérito do Congresso, apenas questões técnicas que podem afetar a implementação do novo sistema.

Questionado sobre a futura alíquota sobre o consumo, Haddad ressaltou que o porcentual médio é o mesmo desde o princípio, em torno de 22%, e que a alíquota máxima ou a padrão depende do nível de isenções previstas pela reforma.

O governo avalia vetar um trecho da regulamentação da reforma tributária que trata do recolhimento de impostos de plataformas digitais e da responsabilidade solidária para com as empresas que operam por meio desses aplicativos.

O trecho foi discutido com o setor ao longo da tramitação, que concordou com as proposições.

A reportagem apurou que a redação final do dispositivo, no entanto, foi considerada problemática pela equipe econômica, que enxerga o veto como a única solução de momento. (Estadão Conteúdo)