A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem (25) para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio da corte, com batom, durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela responde pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O fim da sessão virtual está previsto para 6 de maio.

O ministro Luiz Fux, até ontem, foi o único a propor a condenação apenas por deterioração de patrimônio tombado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, estabeleceu uma pena de 14 anos de prisão no regime inicial fechado e pagamento de cem dias-multa, no valor de um terço do salário mínimo cada. Ele foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

Advogados de Débora sustentaram que houve cerceamento de defesa, por não terem acesso a elementos de prova. (Da Redação)