O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, disse ontem (8) que a reforma dos impostos de consumo vai reduzir a regressividade da tributação, mas admitiu que o efeito mais progressivo virá em um segundo momento, na reforma da tributação da renda.

“Isso está bem claro para a gente. Mas o debate principal sobre a regressividade ou progressividade irá na reforma da renda e do patrimônio, que está menos madura. Mas há um compromisso do governo em enviar essa proposta após a reforma do consumo”, afirmou o secretário, em evento promovido pelo RenovaBR.

Appy repetiu que o governo está aberto a debater mudanças na tributação do patrimônio com o Congresso. “Mas, em qualquer país do mundo, a tributação do patrimônio arrecada menos”, ponderou. “É intenção do governo corrigir distorções, mas o que está maduro agora é a reforma da tributação de consumo”, completou.

O secretário disse ainda que, para manter a arrecadação atual, as alíquotas do novo imposto sobre valor agregado (IVA) teria que ser de 9% para União, 14% para Estados e 2% para os municípios. “Mas essa discussão está em aberto ainda”, afirmou.

Appy garantiu ainda haverá alternativas para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus após a reforma tributária, e disse estar aberto para debater uma transição para o polo industrial do Amazonas. “Teremos que encontrar uma saída para a Zona Franca de Manaus, mas não será de forma abrupta”, completou.

Emendas

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo quer aproveitar as emendas às propostas de reforma tributária que já estão no Congresso. O governo já vem sinalizando que a reforma proposta será composta por um meio termo entre a PEC 45, que tramita na Câmara, e a 110, que está no Senado.

“Interessa ao presidente Lula reduzir os impostos para os mais pobres e simplificar os impostos para quem gera empregos no País. É um tema prioritário do governo, que será comandado pelo ministro Fernando Haddad, que vai encaminhar até abril também o novo marco fiscal”, disse ele, após reunião do Conselho Político de Coalizão, com a participação de Lula e de líderes partidários. (Estadão Conteúdo)