Decreto de programação orçamentária publicado ontem prevê que, dos R$ 194,8 bilhões previstos no Orçamento para bancar despesas não obrigatórias, R$ 66,6 bilhões poderão ser liberados para uso até março. A norma estabelece um cronograma de como o governo irá fazer seus desembolsos. A proposta, segundo o Ministério do Planejamento informou em nota, tem o “objetivo de promover uma gestão fiscal planejada” e se trata de uma “questão prudencial”.

A equipe econômica trabalha para segurar as despesas no primeiro trimestre do ano e sinalizar o compromisso com a redução do déficit das contas públicas para pelo menos 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.

O limite de R$ 66,6 bilhões representa o quanto o governo pode gastar até março em relação ao total de despesas previstas no Orçamento para todo o ano. Ou seja: os órgãos do governo só poderão desembolsar esse limite dos seus respectivos orçamentos estabelecidos para 2023.

Segundo o Ministério do Planejamento, o decreto não faz limitação de empenho, nem bloqueia ou contingencia a despesa de nenhum ministério ou órgão. (Estadão Conteúdo)