Os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual.

Havia a expectativa de que pontos que estavam acordados pudessem sofrer resistência da Argentina, presidida pelo ultraliberal Javier Milei, que se opõe a esse tipo de política. Essa indicação da taxação dos super-ricos, no entanto, já havia sido consensuada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na versão final divulgada, sem ressalvas.

Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica. Esse grupo de super-ricos soma cerca de 3 mil pessoas que, juntas, detêm patrimônio de cerca de US$ 15 trilhões, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países. O texto do G20, no entanto, não propõe uma alíquota específica.

O texto da carta final também defende uma tributação progressiva, ou seja, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das “principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos do Desenvolvimento Sustentável]”.

A inclusão da proposta de taxação dos super-ricos no comunicado final do G20 foi uma “decisão histórica” do grupo, avalia a EU Tax Observatory, um instituto independente que estuda questões fiscais e tributárias da União Europeia, com sede em Paris. “Agora é hora de transformar as palavras em ações e lançar uma negociação internacional inclusiva”, afirmou o diretor da EU Tax, Gabriel Zucman, em comunicado. O instituto assessorou o Brasil no tema durante a presidência brasileira do G20.

Zucman é economista e professor da Escola de Economia de Paris e da Universidade da Califórnia, em Berkeley. Ele produziu um estudo sobre a taxação dos super-ricos, onde explica porque reformas já feitas no sistema internacional de cooperação de tributos tornou essa agenda possível.

“Em um período de apenas oito meses, o apoio político para uma reforma global da taxação dos super-ricos ganhou apoio sem precedentes dentro do G20”, comenta o diretor de políticas econômicas do EU Tax Observatory, Quentin Parrinello.

Presidência temporária

A cúpula de líderes do Rio de Janeiro encerra a presidência temporária do governo brasileiro, que vai repassar o comando do grupo para a África do Sul, ao longo do próximo. Durante a presidência brasileira, os temas prioritários foram combate à fome e à pobreza, reforma das instituições multilaterais e enfrentamento às mudanças climáticas.

O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia). (Agência Brasil e Estadão Conteúdo)