O governo enviará ao Congresso, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento ontem (27) à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda.

Haddad citou um pacote de medidas de cortes de gastos do governo federal que vai gerar economia de R$ 70 bilhões no próximo biênio, mas sem detalhar. De acordo com o ministro, Ainda de acordo com Haddad, o governo, junto do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, definiu novas regras para o orçamento: O montante total das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais, segundo ele.

Também há nova definição para a destinação das emendas: a partir da medida, 50% dos recursos das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.

“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, disse Haddad no pronunciamento.

O ministro também assegurou que o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma “sustentável e dentro da nova regra fiscal”. Por outro lado, será instituída uma idade mínima para a reserva de militares e a limitação da transferência de pensões. (Da Redação, com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo)