Está valendo a nova norma da Receita Federal que aperta o monitoramento sobre as transações financeiras dos contribuintes brasileiros. A medida faz parte de uma atualização nas normas de fiscalização, conforme previsto pela Instrução Normativa 2.219/2024, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro. A grande mudança é o monitoramento de dados de cartão de crédito e Pix para transações superiores a R$ 5 mil.

As novas regras determinam que as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, além de bancos e cooperativas de crédito, deverão enviar dados financeiros semestralmente ao sistema e-Financeira, um módulo eletrônico integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Em nota oficial, a Receita destacou que a ampliação do monitoramento tem como objetivo aprimorar a fiscalização e garantir maior eficiência nas operações financeiras. A iniciativa também está alinhada com compromissos internacionais reforçados pelo Brasil para combater práticas de evasão fiscal e fortalecer a cooperação global.

Na prática, pessoas físicas que receberem mais de R$ 5 mil, por tipo de operação (Pix, Ted, cartão, saque ou depósito de dinheiro), e não informarem o valor poderão ter problemas com o Fisco.

A mudança não implica em aumento de tributação, conforme a Receita, pois não haverá identificação da origem ou a natureza dos gastos efetuados.

As empresas deverão reportar transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. (Da Redação, com informações de Estadão Conteúdo)