Prof. José Ricardo Bandeira

O mundo inteiro sofre com tragédias causadas por eventos climáticos como furacões, tempestades, terremotos e tantos outros. Porém, na grande maioria dos países, essas tragédias normalmente não causam nada além de prejuízos materiais. Já no Brasil, tragédias como a que ocorreu em Petrópolis causam centenas de mortos, em sua maioria de cidadãos pobres que habitam em áreas de risco.

Logicamente, a culpa sempre recai sobre a mãe natureza. Mas, certamente, um olhar mais atento e imparcial pode revelar a crueldade social que se esconde por trás de uma tragédia aparentemente “natural” e, mais do que isso, para a falta de políticas publicas e incompetência dos governos municipais, estaduais e federal para impedir que isso ocorra.

Tudo começa por falta de políticas publicas que deveriam abranger a geração de emprego e renda, projetos habitacionais, educacionais, de saúde e de melhoria dos transportes. Por isso, famílias pobres ocupam ilegalmente áreas de risco para construírem suas habitações.

Isso mesmo, geralmente as favelas se formam para que o trabalhador e suas famílias possam ficar mais próximos dos locais de trabalho e dos serviços públicos essenciais que lhe são negados nas áreas mais distantes, deixando exposto o primeiro erro da administração publica, que é a ausência total de políticas publicas sérias que possam reverter este fenômeno.

Depois, o gestor publico comete o crime de omissão, pois não cumpre o seu papel de fiscalização, não impedindo tais ocupações de acontecerem, permitindo a criação dessas comunidades em áreas de alto risco, sabendo que, mais cedo ou mais tarde, uma tragédia acontecerá, porém “desde que a tragédia ocorra no governo de seu sucessor” isso não é um problema para ser pensado agora.

E assim, entra mandato, sai mandato e as comunidades vão crescendo em velocidades alucinantes, sem ordenação, sem saneamento básico, sem um plano de prevenção e controle de catástrofes e sem medidas que poderiam minimizar os efeitos dos eventos climáticos.

Infelizmente, até hoje inexistem no Brasil dispositivos legais para que o Judiciário possa penalizar a administração pública por tais tragédias e pelos mortos, ressarcindo as suas famílias e obrigando os gestores a promover a realocação dessas comunidades para locais seguros. E, logicamente, tais dispositivos inexistem porque os políticos sequer apresentam ou aprovam leis capazes de punir a si próprios pela omissão, descaso e morte de cidadãos.

Todos esses fatores fazem com que a verdadeira tragédia no Brasil seja ser pobre e privado dos serviços básicos, ser invisível aos olhos dos políticos, que somente visitam essas áreas em busca de votos a cada dois anos, sempre com falsas promessas, se escondendo em seus gabinetes quando a tragédia ocorre.

E, de tragédia em tragédia, vamos escrevendo essas cruéis páginas de sangue, dor e sofrimento na história de nosso País.

O professor José Ricardo Bandeira é perito em Criminalística e Psicanálise Forense, comentarista e especialista em segurança pública. Presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina, presidente do Conselho Nacional de Peritos Judiciais, membro da International Police Association e presidente da Comissão de Segurança Pública da Associação Nacional de Imprensa.