Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro

O anúncio sobre a possibilidade do governo do presidente estadunidense Joe Biden doar milhões de doses da vacina produzida pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca para algumas regiões do mundo, como União Europeia e Brasil, demonstra a relevância de temas como a paradiplomacia no cenário hodierno. Essa tentativa noticiada de que governadores do Nordeste do Brasil tentariam pedir diretamente para os Estados Unidos da América (EUA) suscita questionamentos acerca da possibilidade de entes subnacionais, como Estados e municípios negociarem diretamente com os países sem a presença da União. É importante ressaltar que a paradiplomacia existe desde a década de 1980, sendo uma forma de “soft power” utilizada em teoria das relações internacionais para definir uma forma de exercer poder sutil pelo convencimento.

A paradiplomacia teve sua importância evidenciada no contexto da pandemia da Covid-19, tendo em vista suas implicações para a realidade dos Estados e municípios e a urgência de um diálogo direto com outros países para a solução rápida da saúde pública a nível local. Nesse sentido, os líderes locais suportam o ônus de terem que lidar com a solução das crises presenciadas no cenário pandêmico, como falta de leitos em UTIs, ausência de recursos e diferentes interesses em confronto. Lideranças locais devem adotar uma postura pragmática para o problema proveniente de uma crise global e convencerem a população acerca da importância de não fazerem aglomerações, utilizarem máscaras e adotarem todo o protocolo exigido para evitarem uma situação que já se reflete em um colapso na saúde. Governos promissores e sensatos como o de Biden entenderam que se faz necessária a aproximação entre entes subnacionais (Estados e municípios) e a política externa conduzida de forma centralizada.

Biden tornou efetiva a paradiplomacia ao colocar no Departamento de Estado um Escritório de Diplomacia Subnacional para fomentar a liderança global de prefeitos e governadores como estratégia para avançar a própria agenda doméstica e facilitar a inserção internacional. Uma visão inteligente e pragmática, pois Estados e municípios que estão vivenciando uma crise na saúde prejudicarão suas próprias economias e a do país como um todo. O presidente dos EUA acaba de completar 100 dias de governo e os resultados no combate à pandemia já são notórios, sendo o dia 4 de julho, o dia da independência uma meta para uma certa normalidade. Segundo Biden, os Estados devem apresentar uma lista até o dia primeiro de maio dos adultos a serem vacinados. A coordenação, objetividade e coerência de um governo sério se reflete nos resultados já obtidos e divulgados.

No caso do Brasil, faz-se mister ressaltar a liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza Estados e municípios a importarem vacinas. Em uma decisão unânime o Supremo enfatiza a relevância da atuação conjunta entre os entes da federação e a União, respeitados devidamente os estudos científicos. Então, Estados, municípios e Distrito Federal podem importar e distribuir vacinas para a Covid-19, devendo ter o registro em no mínimo uma autoridade estrangeira e ser liberada para distribuição comercial nos respectivos países, caso haja inobservância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do prazo de 72 horas para expedição de autorização.

O choque de realidade demanda maior agilidade por parte dos países, em específico países de grandes dimensões como o caso do Brasil e EUA com demandas vivenciadas nos municípios, onde as pessoas trabalham, adoecem e falecem. Os municípios brasileiros ainda se encontram em desvantagem na arrecadação tributária. Portanto é inevitável uma maior coordenação entre a política externa conduzida pelo governo federal e os entes subnacionais em uma bem estruturada paradiplomacia.

Profa. dra. Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro, Universidade Federal do Pampa (Unipampa), câmpus Santana do Livramento (RS), área de Direito Internacional é doutora pela Universidade de Leiden/Países Baixos.