Editorial
Privatização dá vida nova ao aeroporto
A cidade continua sendo dona do aeroporto e tem o direito -- na verdade, a obrigação -- de acompanhar e fiscalizar a sua nova gestão
O tortuoso caminho que leva ao efetivo cumprimento da vocação sorocabana como polo aeroviário ganhou um importante atalho na semana que passou, graças ao êxito do leilão de privatização do Aeroporto Estadual Bertram Luiz Leupolz pelo prazo de 30 anos.
A promissora luz surge no fim do túnel menos de um mês após o município perder uma etapa da corrida pela internacionalização das operações para o recém-inaugurado -- menos de dois anos -- São Paulo Catarina Aeroporto Executivo, uma estrutura privada construída em São Roque pelo grupo JHSF. A transmissão da gestão do quase octogenário aeródromo para a iniciativa particular é considerada por muitos especialistas como uma forma de garantir a continuidade do processo evolutivo à plenitude de seu potencial como polo gerador de desenvolvimento regional.
Conforme noticiou o Cruzeiro do Sul, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) concluiu o processo de concessão do aeroporto de Sorocaba na quarta-feira (14), com o arremete em leilão do chamado lote sudeste -- que incluiu outros 10 aeroportos do Estado de São Paulo -- pelo Consórcio Voa NW-Voa SE. No primeiro momento, o resultado do certame é recebido com alívio, uma vez que a parceria vencedora integra um grupo mais amplo, o Voa São Paulo, que acumula experiência no setor aeroportuário. Formado pelas empresas Terracom Concessões e Participações Ltda, Nova Ubatuba Empreendimentos e Participações Ltda, MPE Engenharia e Serviços S.A e Estrutural Concessões de Rodovias Ltda, o consórcio já possui a concessão de cinco aeroportos localizados no interior paulista. O grupo é responsável pelos aeroportos Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí, Arthur Siqueira, em Bragança Paulista, Campo dos Amarais, em Campinas, Gastão Madeira, em Ubatuba, além do aeródromo de Itanhaém.
O vice-governador paulista, Rodrigo Garcia, que acompanha pessoalmente o processo de privatização de 22 aeroportos estaduais -- além do lote sudeste, também o bloco noroeste -- comemorou o resultado do leilão por vários motivos. Ele enumerou o ágio de 11,5% -- chegando a R$ 22,3 milhões --, a destinação dos R$ 2 bilhões do dinheiro público que seriam investidos no setor nos próximos anos para áreas como saúde e educação e, evidentemente, a substituição desses recursos por aportes das concessionárias.
Os 11 aeroportos do lote sudeste foram arrematados por R$ 14.737.486. Além de Sorocaba, fazem parte Ribeirão Preto, Bauru-Arealva, Marília, Araraquara, São Carlos, Franca, Guaratinguetá, Avaré-Arandu, Registro e São Manuel. Para este grupo estão previstos investimentos de R$ 266,5 milhões ao longo do contrato de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade -- revitalização dos espaços e das pistas de voos --, melhoria da operação e adequação à regulação. Apenas nos primeiros quatro anos de operação a concessionária terá de aplicar R$ 75,5 milhões nas melhoria dos serviços. A remuneração das empresas se dará por meio da exploração de receitas tarifárias e não tarifárias, aluguéis de hangares e atividades comerciais, como restaurantes e estacionamentos, além da exploração imobiliária nos arredores dos aeroportos.
Em seu site, a empresa Voa São Paulo explica que entre os seus objetivos estão a consolidação de um novo conceito de sustentabilidade na aviação executiva, partindo da integração de pessoas e negócios para tornar os aeroportos mais eficientes. Para isso, privilegiará investimentos em tecnologia operacional, ampliação da segurança de aproximação e solo, além de um plano de desenvolvimento imobiliário no sítio aeroportuário que proporcionará suporte aos usuários e visitantes que migrarem de todo território nacional. Quanto à origem dos recursos, o consórcio antecipa que 30% serão de capital próprio. O restante será obtido por meio de debêntures.
Não obstante a nova injeção de ânimo seja realmente capaz de levar o antigo Campo de Aviação Araçoiaba ao patamar desejável de modernização e, inclusive, à tão almejada internacionalização, é imprescindível que a sociedade sorocabana não perca de vista o cumprimento integral dos itens definidos no edital do leilão. O novo status do aeroporto não anula a sua origem comunitária, na década de 1940, na condição de aeroclube, instalado em terrenos doados pela população. Muito menos, diminuem a importância da mobilização popular em prol da construção do primeiro hangar e da antiga sede -- próprio jornal Cruzeiro do Sul encabeçou campanhas visando a arrecadação de materiais de construção, como tijolos e cal, para as obras -- nem os recentes investimentos do governo estadual. Em outras palavras, a cidade continua sendo a dona do aeroporto e tem o direito -- na verdade, a obrigação -- de acompanhar e fiscalizar a sua nova gestão.