A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome de Esgotamento Profissional (SEP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A síndrome também é conhecida pelo seu nome em inglês, Burnout. O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Conforme o texto aprovado, para os efeitos da futura lei será considerada a síndrome resultante do estresse crônico no local de trabalho, que não foi gerenciado com sucesso, caracterizada por três dimensões: sentimentos de exaustão ou esgotamento de energia; aumento do distanciamento mental do próprio trabalho, ou sentimentos de negativismo ou cinismo relacionados ao próprio trabalho; e redução da eficácia profissional.

O poder público, nas ações para prevenção, diagnóstico e tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional, deverá observar uma série de diretrizes, como a avaliação médica e psicológica periódica, com vistas ao diagnóstico precoce, e a abordagem multidisciplinar no acompanhamento da saúde dos trabalhadores com a síndrome.

O texto prevê ainda a promoção de campanhas educativas sobre causas, sintomas, formas de prevenção e meios de diagnóstico precoce da Síndrome de Esgotamento Profissional; a capacitação permanente dos profissionais de saúde e promoção de estudos e pesquisas; e o fomento à produção e à divulgação de dados sobre a síndrome.

As informações e orientações sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional deverão abordar também o direito de todos os trabalhadores a um ambiente de trabalho seguro e saudável. O texto prevê parcerias de entes públicos e privados para realizar, anualmente, durante a semana do dia 15 de outubro, atividades de conscientização sobre a síndrome.

Síndrome de Burnout é comum em profissionais que atuam diariamente sob pressão e com responsabilidades constantes e pode acontecer quando o profissional planeja ou é pautado para objetivos de trabalho muito difíceis, situações em que a pessoa possa achar, por algum motivo, não ter capacidades suficientes para os cumprir. Essa síndrome pode resultar em estado de depressão profunda e por isso é essencial procurar apoio profissional no surgimento dos primeiros sintomas, como nervosismo, sofrimentos psicológicos e problemas físicos, como dor de barriga, cansaço excessivo e tonturas. O estresse e a falta de vontade de sair da cama ou de casa, quando constantes, podem indicar o início da doença.

No ano passado, o Ministério da Saúde atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Entre as 165 patologias ocupacionais, isto é, decorrentes das atividades de trabalho, incorporadas na atualização estão Burnout, transtornos depressivos e de ansiedade e Covid-19.

A Síndrome de Burnout é uma das doenças que afligem a sociedade contemporânea. O termo tem origem na língua inglesa, a partir da união de dois outros termos: “burn” que significa queimar e “out” é correspondente a “fora”. Unidas podem ser traduzidas como “ser consumido pelo fogo” denotando uma condição em que o sujeito tem suas energias consumidas, Assim a Síndrome de Burnout, qualificada como um transtorno psiquiátrico está relacionado ao modelo de vida adotado pela população.

O SUS representa uma conquista da sociedade brasileira porque promove a justiça social, com atendimento a todos os indivíduos. Além disso, é o maior sistema público de saúde do mundo, atendendo a mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente do sistema para tratar da saúde. A decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados é mais um avanço em favor do brasileiro.