Na semana que antecede as eleições municipais não há sessões deliberativas agendadas no Plenário do Senado. Certamente, uma das justificativas mais plausível é a de que a pauta de votações está trancada — desde a última segunda-feira (23) — pelo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que tramita em regime de urgência solicitado pelo Poder Executivo. O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e precisaria ser votado até 22 de setembro para não sobrestar a pauta. Ele ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com possível relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A designação do relator ainda não foi feita oficialmente e o projeto já recebeu mais de 1200 emendas dos senadores.

Por coincidência, a atividade legislativa regular no Senado deve retornar na próxima semana, após o primeiro turno das eleições municipais. Na terça-feira, 8 de outubro, os senadores devem avaliar a indicação do economista Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (MSF 42/2024). Já as votações de outros projetos de lei dependem da decisão do Plenário sobre o PLP 68 ou da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Executivo.

A retirada do regime de urgência vem sendo cobrada por líderes partidários desde agosto. O argumento é de que o texto precisa de tempo para ser discutido no Senado.

O PLP 68/2024 é a regulamentação da reforma tributária, instituindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O texto-base do PLP 68/2024 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de julho de 2024, com diversas alterações em relação ao projeto original do Poder Executivo. O próximo passo é a análise e votação do projeto no Senado.

Entre as características do PLP 68/2024, estão: a inclusão automática de famílias de baixa renda no sistema de cashback, desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tenham residência no Brasil e estejam inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a definição de que o fornecedor que realizar operações no desenvolvimento de atividade econômica é quem pagará a CBS e o IBS.

Já a pauta da Câmara dos Deputados não está travada, embora as eleições municipais tenham a participação direta de 82 deputados e deputadas federais, concorrendo a prefeituras ou a câmaras de vereadores. São 16 a mais do que na eleição passada, em 2020.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados registra 73 candidatos a prefeito, dois a vice-prefeito e sete a vereador. Ao todo, 23 parlamentares buscam assumir a prefeitura de 16 capitais. Entre os partidos, PT, com 18, e PL, com 15, dominam a lista de deputados federais na disputa das eleições municipais.

Mesmo aqueles parlamentares que não concorrem diretamente costumam participar de forma ativa das campanhas em suas bases eleitorais. Aquele parlamentar que se elege basicamente pela força de um município, esse, com certeza, interfere no resultado daquela cidade, na eleição municipal.

Afinal, lideranças partidárias do governo e da oposição admitem que as eleições municipais deste ano ainda vão refletir parte da polarização política verificada na eleição presidencial de 2022. Eleições municipais têm características diferentes, porque prevalecem, muitas vezes, as alianças e as divergências locais. Partidos podem apoiar este ou aquele candidato a presidente, mas, no seu município, fazem alianças, às vezes, até surpreendentes.

As lideranças também apontam possíveis reflexos das eleições municipais nas eleições de 2026, quando serão eleitos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. A eleição municipal é a oportunidade que os partidos têm para formar a sua base. O reflexo da eleição municipal diante da eleição geral sempre é direto, diante da nova composição que os partidos passam a ter e diante do resultado eleitoral nos municípios.

Por isso que senadores e deputados estão, especialmente nesta semana, com foco um pouco fora de Brasília.