Há 27 anos, a emenda constitucional nº 16, de junho de 1997 abria a possibilidade de reeleição para quem ocupava cargos no Poder Executivo em todos os níveis de governo, municipal, estadual e federal. A mudança beneficiou a todos que já exerciam mandatos à época.

A primeira eleição com o benefício da reeleição foi a de 1998. Anos depois, veio uma espécie de arrependimento, mas o jogo já estava sendo jogado, como ocorreu na eleição deste domingo.

Dez anos após a emenda constitucional nº 16 entrar em vigor, a Câmara dos Deputados analisou uma nova Proposta de Emenda à Constituição, a de número 15/07, que impedia a reeleição para Presidente da República, governador e prefeito. O objetivo era permitir igualdade de condições a todos os candidatos, pois, segundo o texto, o governante que já está em exercício é favorecido e o instituto da reeleição, em razão de não ser necessária a desincompatibilização, prejudica o equilíbrio de oportunidades entre candidatos, equilíbrio esse que se ampara no interesse público e no princípio constitucional da isonomia.

Como se sabe, a proposta de 2007 não prosperou e agora, nas eleições municipais de 2024, ainda ativa, possibilitou a muitos mandatários buscar a reeleição. É certo, também que outros — embora no exercício do atual mandato — não conseguiram se reeleger. Mas aí, é outra discussão.

Muitos falam sobre os benefícios do uso da máquina pública em benefício de candidaturas de quem já detém o poder. A teoria — a prática também — da falta de isonomia passa por aí. Mas, esse tópico também demanda uma reflexão à parte.

Mas, a verdade é que parte dos parlamentares ainda não desistiram de buscar o fim da reeleição. Agora, em 2024, tramita no Senado Federal uma outra Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 12/2022, que pode até mesmo ser votada na Casa ainda este ano. O texto propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, além de aumentar os mandatos no Executivo de 4 para 5 anos, já a partir de 2026.

Essa era a ideia dos arrependidos que propusera­m a reeleição e, ainda, moveram céu e terra — e até mesmo devem ter incluído o inferno — para conseguir permanecer no mandato por 8 anos. Os defensores da reeleição julgavam que um mandato de 4 anos era pouco e um de 6 anos parecia muito tempo. Então, tiveram a ideia de propor a reeleição e assim ficam 8 anos. Parece até uma incoerência. Mas é a atual regra do jogo.

Acredita-se que a nova PEC será aprovada assim que for colocada em votação. Muitos parlamentares defendem a tese de que a regra da reeleição criada em 1997 é vantajosa para presidente, governadores e prefeitos e desigual para os demais candidatos.

As eleições municipais deste ano acabou comprovando essa tese, uma vez que mais 2,4 mil prefeitos foram reeleitos no País no último domingo. Pensam os que querem o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos que é impossível promover a renovação política em um quadro como esse.

Pois bem! Vemos aí parlamentares trabalhando para o fim da reeleição de presidente, governadores e prefeitos. Mas, e para os próprios deputados, senadores e vereadores? Será que não seria o momento para resolver a questão para todos os cargos e suprir a reeleição para os parlamentares também?

É fato que números infinitos de reeleição para deputados, senadores e vereadores não é tão saudável assim para a democracia. A possibilidade de ser reeleito infinitas vezes tem gerado a continuidade de representantes no Legislativo e eles acabam achando que são superiores aos demais cidadãos. Bom ponderar que cargos que são obtidos por meio do voto popular são apenas uma “autorização” para determinada pessoa representar as demais no âmbito político, onde decisões são tomadas, a princípio, com interesse coletivo. No entanto, é sabido que determinados políticos acabam fazendo do mandato parlamentar o seu único meio de vida e sustento. Eles praticamente “casam” com o mandato. O pior é que há eleitores que abençoam essa prática.