As Delegacias da Mulher (DDM) de São Paulo registraram, nos oito primeiros meses do ano, mais de 6,5 mil prisões de suspeitos de praticar violência contra a mulher. O número representa uma média de um agressor preso a cada 40 minutos no Estado. É uma triste realidade.

Na contrapartida, as ações das autoridades que comandam as forças de segurança reforçam o combate a esse mal social. Por exemplo: entre janeiro e agosto deste ano, houve um aumento de 6,6% no número de inquéritos instaurados na comparação com o mesmo período do ano passado.

O avanço deste trabalho possibilita a coleta de mais provas, aumentando as chances de levar abusadores e agressores à Justiça. Aliás, isso é meta de governo, como disse Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública: “Encontramos um grande desafio no início da gestão, que era o de combater a subnotificação dos crimes contra a mulher. O estímulo ao registro da denúncia e a demonstração de que a mulher pode confiar no trabalho da polícia tem feito com que possamos esclarecer esses crimes e oferecer mais proteção às vítimas”.

Entre janeiro e agosto, foram abertos 1,6 mil termos circunstanciados e 108,6 mil boletins de ocorrência de casos de agressão, um aumento de 6,3% na comparação com os oito primeiros meses de 2023. Mas, é sempre bom enfatizar: esses números refletem, apenas, os casos que chegaram ao conhecimento da autoridade policial. É bem sabido que muitas agressões ficam escondidas no ambiente tóxico em que vivem algumas mulheres e os motivos são os mais diversos. Da dependência econômica até a vergonha; do medo e a sensação de impunidade à ideia que é melhor preservar os filhos. Enfim. Trata-se de um sério problema social.

A coordenadora das Delegacias da Mulher de São Paulo, delegada Adriana Liporoni, acredita que “a Lei Maria da Penha tem uma função de prevenção, mas a punição também é necessária. Por isso que a instauração do inquérito, a coleta das provas, o indiciamento, a ação penal, a condenação e a execução da pena fazem parte desse processo”.

A lei prevê que alguns crimes contra a mulher, como casos de lesão corporal em decorrência de violência familiar ou de gênero, são de ação pública penal incondicionada, ou seja, não é necessário que a mulher faça uma representação para que um inquérito seja instaurado. Em alguns casos, no entanto, como em ameaça, é necessário que a mulher faça uma representação junto a uma delegacia.

“Hoje a vítima tem muito mais conhecimento das ferramentas disponibilizadas pela Secretaria da Segurança Pública para que haja uma efetiva proteção do Estado. As subnotificações diminuíram. Esse é um fator muito positivo. Essa consciência da vítima em representar é um fortalecimento da sua proteção. Com isso, mais inquéritos são instaurados”, explica a delegada Liporoni.

Portanto, é certo que denunciar o agressor é fundamental da mesma forma que a agredida deve procurar ajuda em casos de violência doméstica.

As Delegacias da Mulher de São Paulo oferecem diferentes canais para o registro de boletins de ocorrência de casos de violência e a solicitação da medida protetiva de urgência: as delegacias da mulher territoriais, a DDM On-line e as Salas DDM 24h instaladas em plantões policiais. Neste ano, o Governo de São Paulo ampliou o número de salas DDM 24 horas, que passaram de 79 para 142, representando um aumento de cerca de 80%.

Além das delegacias da mulher, qualquer mulher que esteja se sentindo ameaçada ou em situação de risco de violência pode ligar no 190 da Polícia Militar. O Centro de Operações (Copom) da corporação conta com a Cabine Lilás, que oferece suporte especializado a vítimas de violência por meio de policiais militares treinadas especialmente para esse tipo de atendimento.

Há, ainda, o SP Por Todas que é um movimento promovido pelo Governo paulista para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas.

Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024. Um dos destaques é o auxílio-aluguel de R$ 500 para vítimas de violência doméstica. Também houve ampliação do monitoramento permanente de agressores com uso de tornozeleiras; o lançamento do aplicativo SPMulher Segura, que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime.

Também houve a ampliação das linhas de crédito para as mulheres e a entrega das Casas da Mulher Paulista, que oferecem serviços de apoio psicológico e capacitação profissional. O governo ainda implementou o protocolo Não Se Cale para acolhimento imediato e combate à importunação sexual em bares, restaurantes, casas de show e similares, formando equipes em um curso online oferecido gratuitamente aos profissionais do setor.