O governo federal revogou o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, após a repercussão negativa envolvendo o Pix, além das questões relacionadas a fake news. A situação, embora não admitida pelo governo, ficou insustentável, de modo que o presidente da República e seus ministros decidiram voltar atrás com as mudanças no uso do Pix iniciadas no começo deste mês.

Essa decisão do governo causou controvérsia, de modo que decidiu, então, revogar a norma que aumentava a fiscalização sobre transações financeiras acima de R$ 5.000, principalmente devido à reação negativa do público e das críticas que surgiram. Essa decisão busca tranquilizar os comerciantes e consumidores, garantindo que não haja discriminação no uso do Pix em relação ao pagamento em dinheiro.

A nova medida provisória que será editada deve reforçar que o pagamento via Pix é considerado igual ao pagamento em espécie, evitando que comerciantes cobrem taxas diferentes por esses métodos de pagamento. Isso é importante, especialmente considerando que muitos comerciantes estavam rejeitando pagamentos digitais ou aplicando taxas extras, o que poderia prejudicar a aceitação do sistema.

Considerando-se ainda que, em muitos estabelecimentos, o consumidor contava com o benefício de pagar menos se utilizasse o Pix no lugar dos cartões de débito e crédito. Esse sistema foi bem aceito pelo brasileiro que já não usa mais dinheiro vivo para pagar suas contas e compras.

Conforme declarou o ministro Haddad, a decisão do governo de revogar a instrução normativa que ampliava o monitoramento das transações em Pix por parte da Receita Federal visa esclarecer e reforçar princípios já garantidos pela Constituição. Assim, decidiu-se também pela adoção de uma Medida Provisória (MP), que busca combater desinformações e evitar a cobrança diferenciada entre transações realizadas via Pix e dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicaram que a revogação da normativa tinha como objetivo impedir que ela fosse usada de forma equivocada por disseminadores de fake news, que distorceram informações relacionadas à taxação do Pix. A MP que será editada reforçará o sigilo bancário e a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

Haddad ressaltou que a medida visa proteger a economia popular, especialmente as pessoas mais pobres e os pequenos comerciantes, garantindo que as transações via Pix sejam tratadas de forma igualitária às realizadas em dinheiro. A MP reforça também o sigilo das transações e a não incidência de impostos sobre as transferências por Pix, esclarecendo pontos que haviam sido distorcidos. Esse foi mais um argumento utilizado pelo governo ao perceber o tamanho do reflexo negativo que impactou o Planalto. Afirmar questões relacionadas a fake news também é uma forma de tentar corrigir um erro ao qual o governo estava se sujeitando frente à opinião pública. Afinal de contas, não se pode deixar de lembrar que, ultimamente, o governo tem mostrado muita preocupação com a autoimagem, e decisões não populares como essa certamente arranharam o vaso de cristal do governo Lula.

A revogação da instrução normativa, conforme defendeu o ministro, não foi vista como uma derrota para as fake news, mas sim como uma forma de evitar que o ato fosse usado para prejudicar a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional. O governo deseja que a MP seja discutida com seriedade e transparência. É o que a população também espera de quem a representa.

Apesar de tudo, o ministro da Fazenda ainda enfatizou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa da Receita Federal para combater crimes financeiros. A posição do governo é clara, segundo a decisão recente do governo: quem utiliza o Pix deve ser tratado da mesma forma que quem paga em dinheiro, sem penalizações ou cobranças adicionais. Na verdade, isso era o mínimo que se esperava do governo que já tributa demais o cidadão brasileiro.

A resposta do governo, segundo o ministro, também inclui ações contra aqueles que disseminaram informações falsas e tentaram criar um clima de insegurança em relação ao uso do Pix. No entanto, vale ressaltar aqui que essas informações que, segundo o governo, são falsas ou distorcidas, foram as que determinaram a decisão do governo de revogar as medidas impostas ao uso do Pix. É, portanto, um momento delicado em termos de política econômica e confiança pública, e as decisões tomadas agora podem ter um impacto significativo na aceitação e no futuro do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil.

A gestão fiscal é fundamental, e é importante que o governo mantenha um equilíbrio entre arrecadação e gastos, além de garantir transparência nas suas ações. Quando surgem decisões que confundem a população, como as mudanças nas regras de fiscalização do Pix, isso pode gerar desconfiança e insegurança, refletindo, inclusive, na imagem negativa do governo pela população, conforme pesquisa recente divulgada pelo Datafolha.

A comunicação clara sobre políticas públicas e a forma como elas afetam a vida das pessoas é essencial. E, claro, a eficiência nos gastos públicos é sempre um tema relevante, especialmente em um cenário econômico onde muitos cidadãos estão preocupados com o aumento do custo de vida. O governo deve focar em medidas que promovam a estabilidade econômica e o bem-estar da população, sem criar confusão ou incertezas que possam prejudicar a confiança no sistema financeiro.