Nos últimos anos, a expansão do uso da tecnologia trouxe inúmeros benefícios para a sociedade, mas também revelou uma ameaça crescente: os crimes digitais. Criminosos têm encontrado novas formas de agir, explorando vulnerabilidades e causando prejuízos financeiros e emocionais a indivíduos e empresas.

Os ataques cibernéticos estão cada vez mais sofisticados. Golpes têm se tornado frequentes, afetando desde usuários comuns até grandes corporações. O vazamento de dados sensíveis pode resultar em fraudes financeiras, roubo de identidade e extorsão, colocando em risco a privacidade e a segurança de milhões de pessoas.

Há uma grande preocupação social em razão desta triste realidade, o que demanda ações de quem é responsável por elaborar leis no Brasil.

A prática de falsa identidade na internet, como a criação de perfil falso em redes sociais, poderá se tornar crime. É o que prevê um dos projetos de enfrentamento a golpes digitais que tramita no Senado. A proposta modifica o Código Penal para prever o crime de passar-se por outra pessoa em meio digital para obter vantagem ilícita ou causar dano à honra e à imagem das vítimas.

O projeto estabelece pena de reclusão de um a cinco anos, e multa, que pode ser aumentada se forem usados dados pessoais de terceiros ou em caso de simulação de identidade de parente ou conhecido da vítima para ganho financeiro. Se os alvos do crime forem crianças e adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou houver exposição de imagens íntimas da vítima, a pena poderá chegar a oito anos de reclusão.

Atualmente, a sensação que se tem é que o combate à disseminação de golpes envolvendo perfis falsos na internet é dificultada pela falta de enquadramento adequado desse crime nas normas vigentes. A omissão legislativa ou a falta de clareza na tipificação dessas condutas têm permitido que criminosos escapem da responsabilização, deixando vítimas e suas famílias desamparadas e expostas a graves consequências sociais e emocionais.

Também em tramitação no Senado, outro projeto dá permissão ao Ministério Público e a delegados de polícia solicitarem os registros de conexão na internet sem a necessidade de autorização judicial prévia. O projeto altera o Marco Civil da Internet, que estabelece a regra da inviolabilidade e o sigilo das comunicações na rede. De acordo com a lei em vigor, os registros de conexão de usuários, como data, hora de uso, duração e endereços de IP, devem ser guardados pelo prazo de um ano, sob sigilo, pelos administradores de internet. Esse período pode ser maior mediante solicitação do Ministério Público ou de autoridade policial sem ordem judicial. O acesso aos registros, entretanto, ainda depende de decisão da Justiça.

Há, ainda, um terceiro projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que insere no Código Penal o crime de extorsão digital, ou sequestro de dados. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem sequestra o conteúdo do computador da vítima e cobra um valor em dinheiro pelo resgate.

Enquanto os projetos tramitam, o governo de São Paulo, por exemplo, colocou em prática uma ação efetiva. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) implantou em São Paulo o primeiro Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) para combater crimes virtuais contra crianças e adolescentes. A iniciativa tem o objetivo de impedir a expansão da violência nas redes sociais, como estupros virtuais e a comercialização de pornografia infantil.

O núcleo conta com uma estrutura que envolve policiais civis atuando infiltrados 24 horas por dia em comunidades e grupos da internet para detectar atividades criminosas. Eles são denominados “observadores digitais”. Além deles, o Noad também conta com policiais militares e peritos.

Todo material coletado durante a investigação embasa um relatório de inteligência que é anexado ao inquérito policial e, posteriormente, é submetido ao Poder Judiciário com eventuais pedidos de buscas, prisões ou internações. Os agentes também agem na iminência de uma ação criminosa, acionando outros departamentos policiais para intervenção.

Desde a criação, as equipes do Noad conseguiram impedir mais de 80 estupros virtuais, uma prática criminosa que se espalha pela rede mundial de computadores.