Os cargos são para atuar nas escolas em cargos administrativos, de suporte pedagógico e como professores. Crédito da foto: Fábio Rogério (29/4/2020)

A Prefeitura de Sorocaba publicou na terça-feira (28) os dois editais dos concursos públicos da área da Educação. No total, são oferecidas 103 vagas ligadas à Secretaria da Educação (Sedu), com salários que vão de R$ 1.499,96 até R$ 6.574,09. Os cargos são para professores, cargos administrativos e de suporte pedagógico. As provas estão previstas para ocorrerem no mês de agosto, mas as datas poderão sofrer alterações por conta da pandemia da Covid-19.

Porém, os aprovados nos concursos, segundo a chamada “Lei das Eleições”, só poderão ser contratados pela Prefeitura de Sorocaba, a partir do ano que vem.

A lei número 9.504, de 30 de setembro de 1997, diz que pela regra eleitoral, se os resultados dos certames forem homologados até 4 de julho deste ano, ou seja, até três meses antes das eleições, os candidatos aprovados poderão tomar posse a qualquer momento, mesmo durante o período eleitoral.

No entanto, ocorre que, pelos editais dos concursos da Prefeitura de Sorocaba, as provas estão previstas para agosto. Com isso, os resultados serão homologados em seguida e a contratação dos aprovados ocorrerá somente a partir do início de 2021.

O jornal Cruzeiro do Sul ouviu dois advogados especialistas em legislação eleitoral e ambos confirmam que pelas regras da legislação eleitoral os aprovados nos dois concursos da área da Educação só poderão ser contratados no ano que vem. Isso significa que a contratação dos aprovados ficará para o próximo prefeito ou prefeita.

O advogado especialista em legislação eleitoral, Rodrigo Gomes Monteiro, afirma que a Lei das Eleições não proíbe a realização de concursos em ano eleitoral, porém existem algumas restrições impostas, como a contratação de novos servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito eleitoral até a posse dos eleitos, isto é, entre julho e dezembro. “Há uma exceção referente aos concursos públicos homologados até três meses antes do início das eleições. Nestes casos, os candidatos aprovados poderão tomar posse a qualquer tempo durante o período eleitoral. Se as provas dos concursos da Prefeitura ocorrem somente em agosto, aí não será possível contratar os aprovados ainda em 2020”, diz.

É o que também afirma o advogado Renato Almeida, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP. “O concurso foi aberto antes dos três meses vedados, não haveria problema. Porém, se a nomeação dos concursados se der dentro dos três meses, aí o atual gestor incorre em conduta vedada”, diz o advogado.

Questionada, a Prefeitura de Sorocaba afirma que “a legislação eleitoral não impede a realização de concurso público em ano de eleição”, mas admite que a nomeação dos candidatos aprovados será somente a partir de 2021.

Os concursos da área da Educação são aguardados desde o ano passado, quando a própria Prefeitura de Sorocaba anunciou, em 15 de outubro de 2019, que pretendia realizá-los.

Na ocasião, segundo levantamento da Secretaria da Educação (Sedu), a Prefeitura de Sorocaba contava com cerca de 4,2 mil funcionários atuando na pasta municipal.

Conforme a Secretaria de Recursos Humanos (Serh), o último concurso público na área da Educação foi realizado no ano de 2014, voltado aos cargos de Professor de Educação Básica I (PEB I), Auxiliar de Educação, Inspetor de Alunos e Secretário de Escola.

Já para os cargos de suporte pedagógico (Diretor, Vice-Diretor, Orientador Pedagógico e Supervisor de Ensino), o último concurso aconteceu em 2011. Por isso, acredita-se que os dois concursos atuais deverão ter uma grande procura.

Sem custos para os cofres públicos

De acordo com a Prefeitura de Sorocaba, não haverá despesas por parte da Administração Municipal. “Os concursos serão custeados por meio do recebimento das taxas de inscrições a serem pagas pelos candidatos e a contratada responsável pelos certames, a Fundação Vunesp, assumirá integralmente os custos com os candidatos beneficiados, com a isenção do pagamento da taxa de inscrição”, diz.

A Prefeitura afirma ainda que os concursos são necessários para suprir o déficit de quadro de pessoal das unidades escolares nos últimos anos, conforme número de vagas disponibilizadas nos Editais de Abertura de Inscrições nº 01/2020 e nº 02/2020, ocorridos em função de aposentadorias e ampliação da Rede Municipal de Ensino, bem como propiciar a organização do planejamento para atender o crescimento do sistema previsto para os próximos anos. (Ana Cláudia Martins)