Prefeitura de Sorocaba pretende comprar vacinas contra a Covid-19. Crédito da foto. Câmara.

A Câmara aprovou por unanimidade, em sessões extraordinárias, na tarde desta terça-feira (16), o projeto de lei do Executivo que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19, pela Prefeitura de Sorocaba.

O projeto aprovado autoriza o Executivo a ratificar o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões do Brasil, visando a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.

Recentemente, a Prefeitura de Sorocaba anunciou que pretende comprar 300 mil doses da vacina Janssen, do grupo Johnson & Johnson, e também a mesma quantidade da vacina Novavax. A Prefeitura de Sorocaba foi questionada a respeito, mas até o momento não houve resposta. Também ainda não foi informado quando a compra realmente será efetivada, e nem quando, e nem o prazo para entrega dos imunizantes.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu, por unanimidade, em 24 de fevereiro último, autorizar os municípios a adquirir e fornecer vacinas nos casos de descumprimento do plano nacional. O Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1973, é de competência do governo federal.

O líder do governo na Câmara, vereador João Donizeti (PSDB), explicou que atualmente existe uma escassez de vacina no País e por conta da pouca gestão da situação, os municípios se mobilizaram, pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para a criação de um consórcio para aquisição dos imunizantes, sendo necessária, porém, a aprovação por lei para que o município possa participar do grupo, composto por cerca de 1.700 cidades.

O vereador Ítalo Moreira (PSC) defendeu a aprovação do projeto, assim como Vitão do Cachorrão (Republicanos), que pediu a ampliação dos locais de vacinação para atender todas as regiões da cidade. O vereador Silvano Júnior (Republicanos) também pediu agilidade na vacinação.

Lembrando que as sessões foram realizadas de forma virtual por conta da fase emergencial do Plano São Paulo.

Emendas impositivas

Abrindo a ordem do dia das sessões extraordinárias, os vereadores votaram e aprovaram o projeto de lei, também de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a lançar mão das emendas impositivas dos vereadores para o combate à pandemia.

A proposta aprovada autoriza o Executivo a “remanejar, transpor e transferir todas as emendas impositivas do Orçamento 2021 para ações de saúde em decorrência do aumento dos gastos ocasionados pela pandemia de Covid-19”.

A Prefeitura de Sorocaba alega que sua intenção é “atender ao aumento dos gastos ocasionados pelo estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de Covid-19, o que obrigou o município a buscar mecanismos e ações integradas voltadas à saúde da população, aumentando consideravelmente os gastos nessa área, o que só pode ser suprido através da utilização das emendas impositivas do orçamento para 2021”.

O líder do governo, vereador João Donizeti, reforçou o crescimento nos números da pandemia o que tem elevado os gastos da Prefeitura de Sorocaba, solicitando a aprovação do projeto para que os R$ 32 milhões das emendas parlamentares do ano passado possam ser utilizados.

O líder disse ainda que os repasses do Estado e Ministério da Saúde para o combate à pandemia caíram em relação ao ano passado. “Quem tem a capacidade técnica de distribuir esses recursos é a Secretaria de Saúde”, disse. “Mais uma vez estamos abrindo mão dessas emendas, de maneira consciente”, completou, solicitando a aprovação do projeto sem emendas. (Da Redação, com informações da Câmara)