Os guardas civis municipais Albuquerque, Andrade e Medeiros vão receber moção de aplausos por terem atuado no resgate de um casal que ficou ilhado em uma enchente. Crédito da foto: Pedro Negrão (12/02/2021)

A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (16), por unanimidade, duas moções de aplausos, que é um tipo de homenagem.

Uma delas, de autoria de Luis Santos (Republicanos), manifesta aplausos à rede de supermercados Tauste, em razão dos projetos sociais desenvolvidos pela franquia.

A segunda, sugerida por Dylan Dantas (PSC), confere o mesmo reconhecimento aos três guardas civis municipais da cidade responsáveis pelo resgate de um casal que ficou ilhado dentro do carro, durante um alagamento. Já dois projetos do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PSDB) e um terceiro, de Ítalo Moreira (PSC), foram retirados da pauta, a pedido dos próprios autores. A sessão foi realizada virtualmente.

Primeiramente, foi aprovada, em discussão única, a moção 06/2021, de Santos. A matéria homenageia o Departamento de Ação Social da rede supermercadista Tauste, em razão do auxílio da empresa a entidades do Terceiro Setor, por meio do desenvolvimento de iniciativas sociais.

Dantas, Rodrigo do Treviso (PSL) e outros vereadores concordaram com a aprovação. Como argumento para os votos favoráveis à matéria, eles apontaram, principalmente, a importância dos trabalhos realizados pela franquia.

Na sequência, igualmente em discussão única, foi aprovada a moção 09/2021, sugerida por Dantas. Ela manifesta aplausos aos guardas civis municipais Albuquerque, Medeiros e Andrade.

No dia 10 de fevereiro deste ano, os três agentes atuaram no resgate do casal Renata Kelly de Lima Fragoso da Silva, 35 anos, e do marido dela, Wellington Martins da Silva, também de 35.

Eles ficaram ilhados dentro do próprio veículo, em uma enchente na avenida Afonso Vergueiro, na região central da cidade. A mulher tem mobilidade reduzida e, quando ocorreu o alagamento, ia para uma consulta de rotina.

Os guardas conseguiram chegar até Renata e o esposo e resgatá-los. Os parlamentares Fábio Simoa (Republicanos) e Cristiano Passos (Republicanos) posicionaram-se a favor da matéria, ao destacarem a coragem dos agentes e o trabalho realizado pela corporação.

As duas moções receberam pareceres favoráveis da Comissão de Justiça da Casa. Ao todo, 19 vereadores votaram pela aprovação de ambas. Somente o presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PL), não precisou votar, pois, para passar, as matérias precisavam somente de 11 votos (maioria simples).

Por conta do regimento do Legislativo, ele só precisaria fazê-lo em caso de empate na quantidade de votos favoráveis e contrários. Cláudio assinou as moções. Por isso, considera-se que elas foram aprovadas por unanimidade.

A sessão ordinária da Câmara foi realizada virtualmente. Crédito da foto: Divulgação/ Câmara de Vereadores de Sorocaba (16/03/2021)

Fora de pauta

Na abertura da sessão, antes das discussões sobre as moções, três matérias foram retiradas de pauta, a pedido dos próprios autores.

A primeira trata-se do projeto de emenda à Lei Orgânica 03/2021, de autoria de Dr. Hélio Brasileiro (PSDB). A proposta estabelece que propostas com pareceres de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça só poderão ser aprovadas em plenário por maioria de dois terços dos membros da Câmara.

O segundo é o projeto de resolução 10/2021, igualmente de Brasileiro. A matéria acrescenta uma regra ao Regimento Interno da Casa. Pela sugestão, se uma proposição tiver o parecer de  inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, poderá ser derrubada apenas com os votos de dois terços dos integrantes do Legislativo. O objetivo da proposta é dificultar a aprovação em plenário de projetos considerados inconstitucionais.

O vereador pediu a suspensão das discussões sobre os dois projetos durante seis sessões devido à complexidade dos assuntos e por considerar mais urgente a votação dos projetos do Executivo a serem discutidos também na sessão desta terça (16).

Por fim, igualmente saiu de pauta, em discussão única, o projeto de lei 21/2021, de Ítalo Moreira (PSC). A matéria estabelece a obrigatoriedade do seguro de garantia de obras públicas. A intenção é impedir ou reduzir os prejuízos da administração municipal e da população, por conta de problemas nos processos licitatórios.

O processo foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça por discorrer sobre tema não inerente ao governo municipal, mas, sim, à União. Moreira pretende realizar audiência pública para debatê-lo. (Da Redação, com informações da Câmara de Vereadores de Sorocaba)