A agora prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PTB). Crédito da foto: Fábio Rogério

O processo criminal pelo qual responde a agora prefeita de Sorocaba Jaqueline Coutinho (PTB) será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O motivo é o foro privilegiado. Jaqueline respondia o processo em Sorocaba na condição de vice-prefeita, mas com a cassação do prefeito José Crespo ela passou a deter essa prerrogativa. Agora, só o TJ poderá conduzir o processo.

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O pedido foi feito pelo promotor Júlio Lozano, responsável pelo caso no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), nesta sexta-feira (2), dia em que Jaqueline foi empossada.

Na decisão, tomada nesta tarde, o juiz Jayme Walmer de Freitas justifica: “Tendo em vista que a corré Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho assumiu o cargo de Prefeita de Sorocaba, por conta da cassação do atual prefeito, José Crespo, encaminhem-se os presentes autos ao distribuidor criminal para redistribuirão à 5ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.”

Na decisão, o juiz também cancela as audiências previstas para ocorrerem em Sorocaba no mês que vem, além de solicitar ao fórum da cidade de Piedade o cancelamento de uma carta precatória -- instrumento usado pela Justiça quando uma parte do processo ou ação está em outra cidade.

Conforme o promotor Júlio Lozano, o processo cível, de improbidade, pelo qual também responde a prefeita, permanece em 1ª instância; ou seja, no fórum de Sorocaba. “A competência por prerrogativa de função é apenas na área criminal”, esclarece.

No processo criminal, Jaqueline Coutinho responde denúncia do MP por ter, supostamente, usado um servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para realizar atividades particulares em horário de expediente. Jaqueline Coutinho tem negado qualquer irregularidade na situação, incluindo na Câmara de Sorocaba, onde foi absolvida em um processo de cassação. (Marcel Scinocca)