A Câmara de Sorocaba aprovou a antecipação de feriados municipais. Crédito da foto: Luiz Setti (07/01/2020)

Atualizada às 16h42

A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou, nas sessões extraordinárias desta segunda-feira (29), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a antecipar feriados municipais, nos anos de 2021 e 2022. O PL 119/2021, de autoria do Executivo, passou em primeira discussão, com 14 votos a favor e cinco contra. As sessões foram realizadas virtualmente, por conta da fase emergencial do Plano São Paulo. As votações estavam previstas para começar às 10h. Porém, devido a um problema de conexão de internet, tiveram início cerca de 30 minutos depois, por volta das 10h30. As discussões foram conduzidas pelo presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PL).

Votaram pela aprovação da matéria os parlamentares Silvano Júnior (Republicanos); Cícero João (PTB); Fabio Simoa (Republicanos); Fausto Peres (Podemos); Fernanda Garcia (Psol); Francisco França (PT); Iara Bernardi (PT); Ítalo Moreira (PSC); João Donizeti (PSDB); Luis Santos (Republicanos); Rodrigo do Treviso (PSL); Salatiel Hergesel (PDT); Vitão do Cachorrão (Republicanos); e Cristiano Passos (Republicanos). Já os votos contrários foram dos vereadores Dr. Hélio Brasileiro (PSDB); Dylan Dantas (PSC); Vinícius Aith (PRTB); Péricles Régis (MDB); e Fernando Dini (MDB).

A proposta permite a antecipação de feriados, em razão do estado de calamidade pública gerado pela Covid-19, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública vivenciada na cidade. Os feriados a serem adiantados ainda não foram estabelecidos, pois a definição e a regulamentação serão feitas pela Prefeitura, por meio da publicação de decreto.

Feriados a serem adiantados

Atualmente, três feriados municipais poderiam ser adiantados: Corpus Christi (3 de junho), aniversário da cidade (15 de agosto) e Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Segundo o líder do Executivo na Casa, João Donizeti, a escolha dos feriados a serem remanejados será avaliada tecnicamente, pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), em parceria com representantes de secretarias municipais.

Primeiro a falar, Donizeti defendeu o PL. Para ele, neste momento, a medida é importante, principalmente, para inibir a circulação de munícipes e, desta forma, frear a propagação do coronavírus. De acordo com o parlamentar, o aumento de casos da doenca está relacionado, sobretudo, ao desrespeito ao distanciamento social. "(A aprovação é importante) para que possamos continuar mantendo o afastamento necessário, em função do alto nível de contaminação que está ocorrendo, em função das nossas relações interpessoais próximas", justificou. Conforme Donizeti, apesar de ainda não haver definição, a intenção da Prefeitura é implantar a ação já nesta semana.

Mesmo tendo votado a favor da matéria, Fernanda Garcia classificou a ação como paliativa. O adiantamento de feriados, disse ela, não impede, necessariamente, as pessoas de circularem. Nesse sentido, contou ter sido comunicada, por moradores de diversos bairros, sobre a vinda de residentes da capital paulista para a cidade, nos fins de semana. Por esse motivo, considera prudente a instalação do lockdown na cidade. As restrições mais severas são necessárias, considera, especialmente, devido ao cenário pandêmico crítico registrado no município. O quadro é agravado, acrescenta, pela falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria Covid. "O entendimento do lockdown é diferente do feriado, porque, no feriado, tem alguns locais que continuam funcionando. Já o lockdown, como restringe a circulação de pessoas, é diferente até no inconsciente, no imaginário das pessoas", alegou. Iara Bernardi apresentou argumentos semelhantes. Ela julgou essencial, porém, o desenvolvimento de políticas públicas para auxiliar as empresas e comércios afetados pelo PL.

Fernando Dini também se posicionou a favor do lockdown. Ele alegou não ser defensor das restrições totais, mas, atualmente, devido ao agravamento da pandemia, considera a medida necessária. "Se for para não circular, se for para realmente ter que ficar em casa, existe um nome: lockdown", pontuou. Na mesma linha, Francisco França concordou com a adoção das limitações severas. França citou exemplos de cidades onde o fechamento de todos os setores econômicos foi implementado e teve resultados eficazes, a exemplo de Araraquara, em São Paulo, Curitiba, no Paraná, Belo Horizonte, em Minas Gerais, Manaus, no Amazonas, além de países europeus. O parlamentar destacou que a vacinação é a principal forma de erradicar a Covid-19. Entretanto, como ainda não há vacinas para todos, o lockdown "é o único jeito para tentar diminuir a transmissão (do vírus)". Hélio Brasileiro igualmente apontou a imunização como a ação fundamental para a acabar com o vírus. Por outro lado, destacou não crer na eficácia do projeto de lei. "Eu não acredito, não confio que antecipação de feriado vai ajudar. Se antecipar, na minha opinião, piora ainda mais, porque o povo vai se aglomerar mais", reforçou.

Também entre os opositores da matéria, Dylan Dantas se posicionou contra o lockdown, sob justificativa de não haver comprovação científica quanto à eficiência da medida.

Prejuízos ao comércio

Ainda em relação à questão econômica, levantada por Iara, Ítalo Moreira ponderou não haver grandes prejuízos ao comércio, especificamente. Isto porque, detalhou, atualmente, por conta da crise de saúde pública, diversos comerciantes estão sem trabalhar ou registram baixa no faturamento. Assim, a partir do adiantamento de feriados, se houver a  melhora esperada da pandemia, futuramente, eles poderão reabrir os seus negócios e recuperarão os prejuízos.

Já Vitão do Cachorrão informou ter conversado com comerciantes sobre o assunto. Os empresários, complementou ele, estão de acordo com a medida apenas até domingo (4), feriado de Páscoa. Após essa data, caso a medida continue em vigor, eles podem sofrer prejuízos, falou Vitão.

Fiscalização

Fausto Peres, por sua vez, ressaltou que, se houver antecipação de feriados, a administração municipal deve investir em fiscalização, para inibir aglomerações em praças e parques, por exemplo, e evitar a entrada de pessoas vindas da capital. Segundo o parlamentar, os paulistanos costumam alugar chácaras na cidade. Fabio Simoa pediu, inclusive, para Donizeti sugerir a Manga a edição de um decreto com o intuito de proibir o aluguel de chácaras no município, em meio à pandemia. A proibição já vigora em cidades da região. Rodrigo do Treviso julgou urgente a aprovação da proposta. Treviso acha a medida prudente para salvar vidas, assim como Salatiel Hergesel.

Emendas

Três emendas foram apresentadas ao PL. Apenas uma, de autoria de Fernanda Garcia, foi votada. A proposta dela, de número três, altera a redação do artigo número 1 do PL e autoriza o Poder Executivo a antecipar feriados municipais nos anos de 2021 e 2022, "desde que acompanhado de medidas de restrição de circulação de pessoas."A sugestão de número dois, de Fernando Dini, era parecida e igualmente pedia a alteração do mesmo artigo. Contudo, não especificava o adiantamento de feriados neste e no próximo ano, mas, sim, de forma mais genérica, ao mencionar "enquanto durar a pandemia". Já a número um, igualmente de Dini, modificava a redação da ementa ao projeto. Nela, o vereador do MDB pedia a substituição do trecho "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para antecipar feriados municipais do ano de 2021 e 2021" para "antecipar feriados municipais enquanto durar o estado de calamidade pública".

Durante a discussão das propostas, houve embate. João Donizeti destacou que a sugestão de Fernanda foi considerada constitucional pela Comissão de Justiça da Câmara. No entanto, era incompatível, devido à semelhança com a proposta de Dini. A vereadora, então, propôs unificar as duas. Contudo, Donizete disse não ser possível. Posteriormente, Dini solicitou o arquivamento de suas duas emendas. Por unanimidade, os vereadores aprovaram a retirada de ambas.

Sendo assim, foi votada somente a sugestão da parlamentar do Psol. Ela passou com 12 votos a favor e sete contra. Um dos vereadores contrários à emenda foi Vinícius Aith. Para ele, na redação do texto, quando menciona os termos "medidas restritivas", a autora se refere, na verdade, ao lockdown, e ele discorda dessa ação.

Fora de pauta

Logo no início das sessões desta segunda-feira (29), o projeto de lei 118/2021, de autoria do Executivo, foi retirado de pauta, a pedido de Donizeti. O parlamentar solicitou a anulação da discussão sobre a matéria por, pelo menos, quatro sessões.

O PL estabelece novas alíquotas previdenciárias a serem observadas pela Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional. Pela proposta, a alíquota de contribuição previdenciária de servidores, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) passar a ser de 14% sobre a base contribuição. Conforme estabelece o texto, as demais regras serão mantidas.

O presidente da Casa, Cláudio Sorocaba, colocou a retirada do projeto de pauta em votação. A ampla maioria dos vereadores concordou. (Vinicius Camargo)