Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (10/12/2012)

Três estabelecimentos de Sorocaba e dois de Porto Feliz foram alvos da Operação 4x4 da Secretaria da Fazenda. A ação apura suspeita de sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode chegar a R$ 815 milhões em operações interestaduais nos últimos três anos. Os nomes dos locais não foram divulgados.

A ação da Secretaria da Fazenda foi realizada nesta terça-feira (23) e ocorreu simultaneamente em 39 municípios do estado de São Paulo. O trabalho contou com 100 agentes fiscais realizando verificações em 187 contribuintes paulistas.

O trabalho de monitoramento do Fisco paulista verificou que as empresas alvos da operação, que movimentaram R$ 37 bilhões desde 2016, estariam utilizando indevidamente a alíquota interestadual reduzida de 4% e gerando prejuízo aos cofres paulistas. O correto seria a aplicação de uma alíquota de 7% ou 12% -- a depender do Estado de destino das mercadorias.

A alíquota interestadual de 4% foi estabelecida após a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e deve ser aplicada, regra geral, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior com conteúdo de importação superior a 40%. No entanto, esta alíquota reduzida não deve ser utilizada nos casos em que as mercadorias comercializadas não tenham similar nacional e estejam em lista definida pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

A atuação do Fisco planejada para esta terça-feira (23) visa notificar os contribuintes a esclarecer a utilização da alíquota de 4% aplicada nas operações selecionadas. Caso sejam confirmadas as suspeitas apontadas, os valores devidos serão cobrados através da lavratura de Autos de Infração.

Veja a seguir a localização dos estabelecimentos alvos da operação 4X4:

(fonte: Secretaria da Fazenda)