Informação Livre
Débitos do IPVA de 2019 e 2020
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O Estado fez o lançamento de débitos do IPVA de veículos registrados em São Paulo e que estão com o imposto em atraso de 2019 e 2020. A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita pelo https://www.imprensaoficial.com.br/suplementos/fazenda/notifica2024/IPVA2024L2/index.asp que informa a identificação do proprietário e do veículo, os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Os débitos não quitados no prazo serão inscritos em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadin Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
Tatuí aprova...
Em sessão extraordinária, a Câmara de Tatuí na segunda-feira (19), à noite, os vereadores aprovaram em duas votações o Projeto de Lei Complementar do Executivo 08/2024, que dispõe do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos sobre a aposentadoria diferenciada por idade e tempo de contribuição de servidores que exerçam atividades perigosas ou penosas com condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme prevê a Constituição Federal.
...aposentadoria diferenciada
A Guarda Civil Municipal (GCM) participou da elaboração do Projeto e está entre as áreas que serão contempladas com a aposentadoria diferenciada. Integrantes da corporação acompanharam as votações.
Festa do Milho
A deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) solicitou na Comissão do Turismo da Câmara Federal, a inclusão da tradicional Festa do Milho da Paróquia São Roque de Itapetininga para que faça parte do calendário oficial do Ministério do Turismo. “Esse reconhecimento trará mais investimentos e fortalecerá nossa economia local”, destacou a parlamentar. O anúncio foi feito ao lado do padre da Paróquia, Ivan Soares. A Festa do Milho é uma das mais tradicionais e importantes celebrações culturais e religiosas do município.
Na Câmara...
Implantação de redutores de velocidade, operações tapa-buracos, gerenciamento do tráfego de veículos e manutenção da iluminação pública estavam entre os temas dos 29 requerimentos apresentados e aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada ontem (20). Pavimentação de estrada, monitoramento estatístico de autuações ambientais, disponibilização de contêineres para coleta de lixo e revitalização de praça também estavam entre os temas dos requerimentos apresentados e aprovados, que versam ainda sobre manutenção no sistema de drenagem e prevenção de doença, entre outras questões.
...de Sorocaba
Além de demandas gerais da cidade, os requerimentos também tratam de reivindicações específicas de bairros como Herbert de Souza, Vila Santa Clara, Jardim Leocádia, Sorocaba Park, Caguaçu, Brigadeiro Tobias, Ipiranga, Jardim Los Angeles, Jardim Saira, Vila São Pedro, Jardim Gonçalves, Vila Carvalho, Santa Rosália, Vila Fiori, Vila Rodrigues, Jardim América, Jardim Josane, Aparecidinha e Vila Barão.