A Lei 14.980/24 institui o Dia Nacional do Museu e o projeto Adote um Museu, para incentivar a preservação e valorização da memória histórica, artística e cultural do país. Publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (19), a norma estabelece a comemoração anual em 18 de maio. O projeto Adote um Museu visa incentivar e promover a conservação e a manutenção dos museus públicos de interesse nacional e dos bens e equipamentos públicos de preservação de obras, ou que estejam sob a administração da União. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas doem bens, equipamentos ou recursos para instituições museológicas e afins. As doações podem incluir tanto objetos como serviços, e não acarretarão custos para o poder público.

Só na imaginação...

A simulação mental envolve a visualização de ações para melhorar o desempenho real, qualquer pessoa pode adotar essa prática para realização de tarefas cotidianas, mas os esportistas, em especial, recorrem a essa imaginação motora para aprimorar o rendimento físico, explica André Frazão Helene, professor do Instituto de Biociências (IB) da USP.
De acordo com o professor, quando um indivíduo se coloca na condição de imaginar a si mesmo realizando uma atividade, ocorre uma ativação de áreas cerebrais semelhantes às usadas na execução real das tarefas.

...Benefícios

“Simular e imaginar ações estimulam áreas cerebrais semelhantes às usadas na execução real dessas ações, mas, além disso, a prática imaginativa pode influenciar fatores fisiológicos como a taxa ventilatória e o batimento cardíaco. Os níveis de batimento cardíaco não são os mesmos que os presentes na execução real, mas evidenciam os benefícios reais e mensuráveis dessa prática no desempenho motor e cognitivo”, finaliza.

Isenção de cobrança

O Projeto de Lei 2285/24 acaba com a cobrança de emolumentos, taxas devidas pelos serviços prestados nos cartórios, na emissão da certidão de casamento. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Registros Públicos.
Atualmente, pelo Código Civil, a certidão de casamento é gratuita para pessoas cuja pobreza for declarada.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Utilidade Pública

A Associação Cadq (Centro de Atenção ao Dependente Químico), com sede na Estrada Monte Verde, nº 285, em Brigadeiro Tobias, passa a ser reconhecida como de utilidade pública. É o que estabelece a Lei nº 13.070, de 20 de setembro de 2024, publicada no Jornal Município.
O Cadq se dedica à atividade de assistência psicossocial e à saúde das pessoas com distúrbios psíquicos, deficiência mental, dependência química e grupos similares. Conta com profissionais capacitados para atendimento psicológico individual, terapias em grupo e laborterapia, além de equipe especializada como diretor, coordenador e monitores.
Atualmente, a associação acolhe mais de 30 pessoas adictas e assim não consideradas, mas dispostas a tratamentos com base em evidências. O foco consiste na recuperação da pessoa e fortalecimento de vínculos sociais, incluindo reinserção no ambiente familiar.