A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira (17), a 44ª sessão ordinária, marcando o encerramento das atividades da 14ª Legislatura. Com o término da sessão, teve início o período de recesso legislativo. Em janeiro de 2025, serão retomados apenas os trabalhos administrativos. As sessões ordinárias voltarão a ser realizadas em fevereiro, com a participação dos novos vereadores eleitos para a 15ª Legislatura. A posse dos parlamentares está marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, às 10h, no Auditório Municipal “Francisco Beranger”. A solenidade de posse será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara: Facebook, YouTube e o portal do Legislativo.

Recesso

A Prefeitura de Piedade estabeleceu a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 5 de janeiro de 2025. Os serviços considerados essenciais e indispensáveis seguirão funcionando normalmente durante o período. Entre os serviços mantidos estão o Mercado Municipal, Terminal Rodoviário, limpeza pública, coleta de resíduos sólidos, velório e cemitério, Parque Ecológico “Collemar de Miranda Botto”, Guarda Municipal, fiscalização de trânsito e Zona Azul, abastecimento de água potável, SAMU, motoristas de ambulância e o Canil Municipal.

Poupatempo...

O Poupatempo de Tatuí comemora hoje (20), 14 anos de funcionamento. Desde a abertura, a unidade já realizou 2,9 milhões de atendimentos, sendo 73,9 mil serviços prestados em 2024. Para ser atendido presencialmente no Poupatempo, é obrigatório agendamento prévio de data e hora, sem nenhum custo, pelo portal (www.poupatempo.sp.gov.br), aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, totens de autoatendimento ou ainda pelo WhatsApp, no número (11) 95220-2974.

...serviços

Entre as opções de serviços estão a renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego, atestado de antecedentes criminais, pesquisa de débitos de veículos, entre outros. O Poupatempo de Tatuí fica na avenida Cel. Firmo Vieira de Camargo, nº 135, Centro, e o horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.

Cadastro Nacional

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.046/24 que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Essa ferramenta terá os objetivos de facilitar a localização de tutores de animais abandonados, reforçar o controle de zoonoses, proporcionar mais segurança em transações de compra e venda e combater maus-tratos. A União será responsável por implementar e gerir o Cadastro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). Os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pelo cadastramento inicial, com fiscalização e centralização dos dados pelos estados e pela União. O acesso ao cadastro será público e poderá ser realizado pela internet.