O governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) sancionou a lei 18.063/24, que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) melhores condições de convívio e de adaptação em espaços turísticos. Agora, Estado e municípios deverão oferecer atividades turísticas que acolham as características e as preferências de quem tem TEA. Além disso, o Governo de São Paulo deverá capacitar profissionais do setor turístico para práticas inclusivas, bem como realizar campanhas de conscientização sobre os benefícios de viagens para o desenvolvimento social e emocional de autistas e de seus parentes. (Da Redação)

Em regime de plantão

A regional Sorocaba do Centro das Indústrias no Estado de São Paulo (Ciesp) entrará em recesso de fim de ano a partir de amanhã (23), retornando às atividades em 6 de janeiro. Neste período, o departamento de Comércio Exterior (Certificado de Origem) funciona em regime de plantão para realizar o atendimento às empresas exportadoras. Estará atendendo nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro e a partir de 2 de janeiro, sempre das 8h30 às 12h e das 13h às 17h. Outras informações: www.ciespsorocaba.com.br ou pelo telefone (15) 4009-2900.

Emendas impositivas

A partir de 2026, o limite das emendas individuais dos vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) passará de 1,2% para 1,5% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. É o que prevê a emenda à Lei Orgânica Municipal nº 78, de 16 de dezembro de 2024, de autoria do vereador Cláudio Sorocaba (PSD), presidente da Câmara, publicada no Jornal do Município.

Mais vereadores em 2025

Durante a tramitação da proposta em plenário, Cláudio Sorocaba justificou que a elevação do percentual para as emendas do chamado Orçamento Impositivo é necessária, visto que na próxima Legislatura passará a contar com 25 vereadores. Também reforçou que os recursos são essenciais para a manutenção das entidades sociais.

Orçamento do Estado

A deputada estadual Maria Lucia Amary (PSDB) garantiu recursos para investimentos na região de Sorocaba na proposta orçamentária estadual para 2025. A parlamentar apresentou 201 emendas, sendo 38 delas aprovadas na receita prevista de R$ 372 bilhões, que representa um aumento de 13,5% em relação ao orçamento do último ano.