Convocação...

A Prefeitura de Votorantim convoca 32 candidatos aprovados nos concursos n.º 001/2020, 001/2022, 003/2024 e 004/2024. As vagas são para provimento efetivo em áreas como saúde, obras e fiscalização, com cargos para auxiliar de serviços infantis, inspetor de alunos, engenheiro civil, arquiteto, escriturário, enfermeiro, engenheiro elétrico, fiscal de obras e vigia.

...sessão de anuência

A sessão de anuência e escolha das vagas ocorrerá no Polo UAB, no dia 14 de abril, para cargos de enfermeiro, engenheiro, arquiteto e vigia, e no dia 15 de abril, para inspetor de alunos, auxiliar de serviços infantis e escriturário. O Polo UAB fica na avenida Newton Vieira Soares, 291, centro. Outras informações: https://encurtador.com.br/2vb9e.

Proteção ampliada...

O Projeto de Lei 4647/24, do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), altera o Código Penal para proteger o patrimônio de organizações religiosas e a liberdade de culto. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, cria agravantes para crimes contra quem estiver assistindo a cultos religiosos e eleva as penas para crimes contra patrimônio religioso.

...punições

O furto de patrimônio religioso seria qualificado, com pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa. A pena também aumentaria em 1/3 para roubo, usurpação, dano ao patrimônio, apropriação indébita, estelionato e receptação contra entidades religiosas. Além disso, a proposta aumenta as penas para ultraje a cultos religiosos, com detenção de 6 meses a 2 anos e penas mais graves em casos de lesão corporal ou morte. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Furto, roubo e receptação...

O Projeto de Lei 4.872/2024, aprovado no Plenário nesta quarta-feira (9), propõe aumento nas penas para furto, roubo e receptação de fios e cabos de eletricidade ou telefonia. O texto altera o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações, e retorna à Câmara após modificações feitas no Senado.

...penas maiores

O projeto estabelece penas de 2 a 8 anos de reclusão e multa para o furto desses itens, com pena de 6 a 12 anos para o roubo, que envolve ameaça ou violência. A receptação pode levar a penas de 2 a 16 anos de reclusão e multa. Também prevê sanções administrativas para concessionárias de telecomunicações que utilizem cabos roubados, isentando-as de obrigações regulatórias durante a interrupção do serviço. O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.