O presídio Dr. Danilo Pinheiro está entre os beneficiados. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (20/10/2011)

O juiz federal Luís Antônio Zanluca, da 1ª Vara Federal em Sorocaba, determinou a destinação de R$ 705.568,12, provenientes de penas criminais impostas pelas quatro varas federais na cidade, para onze instituições da região para ações de combate à Covid-19.

Segundo o judiciário, as instituições contempladas apresentaram projetos que visavam a aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde ou custeio de ações necessárias ao combate da pandemia. Ao todo, 14 projetos foram apresentados por 12 instituições, de acordo com as regras previstas no edital publicado no início de abril.

Uma das instituições que irá receber parte dos recursos é a penitenciária Dr. Danilo Pinheiro. Em sua decisão, o juiz ponderou que “trata-se de estabelecimento prisional, que atua na área de segurança pública e que, sem sombra de dúvida, enfrenta dificuldades no combate à Covid-19”. Na justificativa do projeto, diretor da penitenciária informou que relação à população carcerária, em 9 de abril, era de 543 enquanto a capacidade era para 281 detentos. Já o anexo de regime semiaberto, que tem capacidade para 291 detentos, conta com população de 503.

Outra instituição selecionada no edital é o Lar Espírita Ivan Santos de Albuquerque, entidade mantenedora da Creche Especial Maria Claro, muito conhecida na cidade de Sorocaba. A instituição, como mostram seus estatutos sociais, não atua diretamente na área da saúde, mas atende 120 crianças e adolescentes com múltiplas deficiências e suas famílias, em situação de vulnerabilidade social, residentes em Sorocaba, Votorantim e Araçoiaba da Serra. De acordo com a diretoria da instituição, a faixa etária de atendimento é de 6 meses a 16 anos.

A destinação dos recursos oriundos das chamadas “prestações pecuniárias” também vai contemplar o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci), a Universidade de Campinas (Unicamp), Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, Lar Casa Bela, Fundo Municipal de Saúde de Mairiporã e as prefeituras de Sorocaba e Votorantim.

Conforme o edital da justiça federal, as instituições terão o prazo de 90 dias para efetuarem as prestações de contas, sob pena das responsabilidades legais. Caso haja saldo credor não utilizado no objeto do convênio, a instituição deverá efetuar a devolução, na forma e prazo constantes do termo de destinação de valores, comprovando-a no momento de prestar contas. (Da Redação)