As arquibancadas já começaram a ser montadas no Alto da Boa Vista. Crédito da foto: Fábio Rogério

O processo de licitação aberto pela Prefeitura de Sorocaba para a contratação de empresa de prestação de serviços de montagem e desmontagem de estrutura para a realização do Carnaval 2019 foi alvo de duas representações no Tribunal de Contas de São Paulo (TCE/SP). As representações foram feitas por dois empresários, Luis Henrique Garcia e Luis Gustavo de Arruda Camargo, que questionaram diversos aspectos do edital que teriam restringido a participação de mais empresas no processo, além de um suposto direcionamento para a empresa vencedora. A contratada foi a Selt-Serviços de Estruturas e Locações Temporárias Ltda, ao valor de R$ 379 mil.

Entre as irregularidades apontadas pelos empresários ao TCE estão a aglutinação de diferentes serviços no mesmo lote; especificação de marcas de equipamentos e exigência de licenças tanto da Cetesb quanto da Vigilância Sanitária para a instalação das estruturas e prestação de serviços para o evento.

O TCE informou ao Cruzeiro do Sul que as duas representações foram indeferidas, mas que caberá ao órgão analisar o processo de contratação, “uma vez que não houve motivos para suspender a licitação e ter sua análise pelo plenário”. “O conselheiro relator, Renato Martins Costa, ao analisar os argumentos trazidos pelos representantes das empresas não encontrou motivos suficientes para dar procedência aos questionamentos e determinou que a contratação seja realizada pela Administração”, afirma nota enviada pelo TCE.

Na decisão, o Conselheiro disse ainda que “embora parte das impugnações não represente flagrante violação da ordem legal ou já tenha sido respondida pelo Poder Público, por ora cabe recomendar para que especificações exclusivas de bens e equipamentos, eventualmente atentatórios à isonomia, não deverão impedir o acesso à licitação, tampouco influir no julgamento final de classificação de propostas e habilitação”, recomenda.

Prefeitura rebate

A Prefeitura de Sorocaba informou que no total quatro empresas manifestaram interesse no edital, sendo que duas participaram da Sessão Pública de Pregão Presencial. “A outra licitante, que participou da mencionada Sessão Pública, deixou de apresentar todos os requisitos do Edital, abstendo-se de apresentar comprovantes de qualificação técnica dentro das especificações previstas exigidas pela Secretaria de Cultura, organizadora do evento”, aponta.

A Prefeitura afirma ainda que a contratação por meio de empreitada global, apresentou vantagem aos cofres públicos. A administração municipal usou como comparativo a contração de serviços para o Carnaval de 2015 quando foram realizadas diversas licitações para realização do evento, o que tornou a contratação mais onerosa, chegando a quase R$ 1 milhão.

Sobre a exigência de licenças da Vigilância Sanitária e da Cetesb, a Prefeitura afirma que “os itens solicitados fazem parte de um conjunto de documentos e instrumentos que garantem o trato ambientalmente adequado de resíduos e auxiliam no atendimento à Política Estadual de Resíduos Sólidos”. E sobre a escolha da empresa vencedora, a Prefeitura disse que a Selt-Serviços atendeu e respeitou todos os procedimentos previstos na Lei Federal nº 10.520/2002, sendo assegurados os princípios essenciais e norteadores da Lei Geral de Licitações.