Marinho Marte é acusado de cobrança irregular de valores, em dinheiro, de assessores de seu gabinete. Crédito da foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (21/2/2017)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) propôs na sexta-feira (17) uma ação civil de improbidade administrativa contra o secretário afastado da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas de Sorocaba, Marinho Marte (PPS). A ação é de autoria do promotor Orlando Bastos, que estava a frente do inquérito no MP que investigava o vereador licenciado por suposta cobrança irregular de assessores de seu gabinete. Conforme a investigação, funcionários do parlamentar pagavam parte das despesas do gabinete de Marte, situação tratada por ele como colaboração voluntária.

No documento, cuja ação está calculada pelo promotor em R$ 666.250,00, o membro do MP pede que Marinho Marte e seu assessor, Ilzo Lourenço, parte na ação, fiquem afastados das testemunhas do processo, que sejam impedidos de exercer cargos públicos e que não recebam vencimentos do serviço público, caso sejam afastados. Atualmente, uma decisão judicial afastou Marinho Marte e Ilzo Lourenço de suas funções públicas, mas eles continuam recebendo normalmente seus salários.

A ação deverá julgada pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, que já estava à frente de outros processos envolvendo Marinho Marte no caso. Ilzo Lourenço disse que não comentaria a questão por recomendação do advogado, mas ressaltou que confia em Deus e no Judiciário. O vereador licenciado Marinho Marte não comentou o caso.

Por determinação da Justiça, a pedido do MP, o vereador licenciado está proibido de exercer as funções de secretário e de assumir sua cadeira de vereador na Câmara. Há ainda uma determinação para que ele não se aproxime de testemunhas. No mês passado, a Sétima Câmara de Direito Público deu prazo de 20 dias para o fim da investigação. Após isso, Marinho Marte poderia ser reconduzido ao cargo. Na sexta-feira (17), Marte disse que essa questão, ou seja, sua volta à Câmara ou à Prefeitura, só seria definida na semana que vem, conforme noticiou o Cruzeiro do Sul ontem. O cargo do qual ele está licenciado no Executivo é ocupado atualmente pelo ex-prefeito Flávio Chaves.